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Sáb
17/11/18

Dimas pede mudanças no Código Tributário que prevê novas taxas

07/11/2018 17h20 | Atualizado em: 08/11/2018 08h46
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Divulgação

O prefeito Ronaldo Dimas solicitou aos vereadores que analisem o Projeto de Lei que faz mudanças no Código Tributário e prevê novas taxas que serão cobradas de empresas prestadoras de serviços no aeroporto da cidade em regime de "urgência e relevância". O PL está tramitando na Câmara de Araguaína.

A matéria prevê também alteração na legislação referente ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

De acordo com normativa submetida à deliberação, as novas tarifas aeroportuárias são referentes aos serviços prestados no terminal, pátio, área de abrigo das aeronaves, posto de combustíveis e acesso exclusivo em áreas restritas. Segundo o projeto, essas taxas são decorrentes da utilização das instalações, equipamentos e demais serviços disponibilizados pela infraestrutura do aeroporto.

Conforme a proposta, por exemplo, o preço mensal por terminais eletrônicos bancários será de R$ 500; quiosque por contrato - R$ 913,60; venda de cartão de crédito - R$ 456,85, e exposição de cartas de publicidade balcão - R$ 10 por dia.

Outro ponto que poderá ser alterado é em relação a abrigar uma aeronave, o proprietário terá que pagar um valor diário ou mensal, que depende do modelo. O monomotor, por exemplo, custará R$ 38,07 por dia e R$ 532,99 ao mês; bimotor R$ 60,91 (dia) e R$ 609,13 (mês) – helicóptero R$ 60,91 (dia) e R$ 609,13 (mês) - motor turbina R$ 152,29 (dia) e R$ 1.522,82 (mês) - turbo-hélice R$ 60,91 (dia) e R$ 1.218,26 (mês).

A proposta também sugere que para ter acesso às áreas restritas, veículos como caminhões de cargas perigosas, van, pickup, veículo de pequeno porte, transporte de valores e até ambulâncias particulares também terão que pagar taxas.

O projeto de lei saiu de pauta após pedido de vista do vereador Carlos Silva, mas deve retornar na próxima semana e ser aprovado com facilidade pelos vereadores, já que o prefeito detém o apoio de quase todos os 17 parlamentares.










 

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