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Viúva terá que dividir prêmio com amante do marido

11/10/2017 11h34 | Atualizado em: 11/10/2017 11h44
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Divulgação

Uma viúva terá que dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. Segundo O Globo, a decisão foi da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói, confirmada em segunda instância pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O homem ficou casado por 48 anos, mas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na autarquia de transportes do governo do Estado, local onde ele atuava como engenheiro. A Justiça, no entanto, compreendeu que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado.

O engenheiro ganhou R$ 12 milhões da Mega-Sena e morreu em 2014. 

Ainda de acordo com a publicação, a viúva e a filha do morto apresentam dois recursos: um extraordinário e outro especial, que questionam a constitucionalidade da decisão, alegando que ela defende a bigamia.

Caso sejam acolhidos o processo será apreciado em Brasília (DF) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal (STJ). Como os casos das varas de Direito de Família transcorrem em segredo de Justiça, os nomes das partes não podem ser revelados.


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