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20/07/18

Procuradora Geral da República pede cassação de liminar de Gilmar Mendes que mantém Marcelo Miranda no poder

12/04/2018 23h55 | Atualizado em: 13/04/2018 00h52
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A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge entrou com um pedido de agravo interno solicitando que a decisão da liminar concedida pelo Ministro Gimar Mendes e que colocou o governador cassado Marcelo Miranda (MDB) de volta ao cargo, seja reconsiderada.

No entendimento da procuradora, a decisão antecipatória da tutela provisória deve ser reformada e dessa forma pede a cassação da liminar. O pedido foi feito nessa quinta-feira (12).

Em um trecho do pedido de agravo, Raquel Dodge destaca que: “Cumpre o absoluto descabimento da petição, na medida em que ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF, pois não houve sequer a interposição de recurso extraordinário”e completa “Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do Ministro da Suprema Corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias”, se referindo ao fato de o TSE ter determinado a cassação e novas eleições suplementares.

Está prevista para a próxima terça-feira (17), o julgamento dos embargos apresentados pela defesa do governador. A análise dos embargos ocorre na primeira sessão da próxima terça-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enquanto o TSE não analisa, Marcelo Miranda continua no cargo já que a liminar, concedida por Gilmar Mendes, permite que ele fique frente à gestão do cargo até que o TSE termine de julgar os embargos.

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