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Advogada consegue prisão domiciliar para cuidar da filha de 3 anos

12/07/2017 18h21 | Atualizado em: 13/07/2017 12h28
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Arquivo Pessoal
Elza está presa em uma cela do 2º BPM em Araguaína, desde o dia 21 de junho do ano passado.

 A advogada Elza da Silva Leite, conseguiu na Justiça o direito de cumprir prisão domiciliar para cuidar da filha de 3 anos e cinco meses de idade. Elza está presa em uma cela do 2º BPM em Araguaína, desde o dia 21 de junho do ano passado, acusada de integrar uma organização criminosa de tráfico de drogas, falsidade ideológica, lavagem de capitais e ainda por favorecer detentos no presídio Barra da Grota.

A prisão domiciliar de Elza foi concedida pelo juiz da 2º Vara Criminal de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior nessa terça-feira (11). Na decisão, o juiz destacou que a filha de Elza, apesar de estar sob os cuidados da avó, estaria apresentando transtornos emocionais relacionados à ausência da genitora e considerou real a necessidade da presença da mãe apoiando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura proteção integral à criança e ao adolescente.

Na decisão o juiz descreve que a avó relata que desde o dia em que viu a mãe sendo presa a menina passou a apresentar comportamentos fora do comum como agressividade, choro constante, perda de apetite e problemas para dormir.

Segundo laudo técnico apresentado pela psicóloga forense Dra Bernadete Galdino Iunes, a menina apresenta trauma familiar intenso, cursando com ansiedade e teve uma nova crise em março deste ano, sendo diagnosticada pelo neuropsiquiatra Dr. Ricardo Jabur Filho como inclusa no transtorno do Desenvolvimento Emocional e Comportamental com sério risco de evoluir para curso patológico de sequelas irreversíveis.

Restrições

Apesar da decisão que favorece Elza, o Juiz Antônio Dantas, impôs várias restrições que devem ser cumpridas pela advogada, entre elas, Elza está proibida de mudar de endereço sem comunicação prévia, não pode receber visitas que não sejam parentes ou advogados e só pode sair do imóvel em caso de emergência médica ou acompanhamento escolar da filha. Para acompanhar o cumprimento das imposições, a Polícia Judiciária foi autorizada pelo Juiz a realizar inspeções na residência de Elza, sem necessidade de comunicação prévia.

O juiz também proibiu a existência de linha telefônica instalada na residência da advogada, bem como qualquer dispositivo de acesso à internet, móvel ou fixo, sendo que nenhuma visita deverá ingressar no imóvel utilizando qualquer dispositivo que permita acesso à telefonia ou internet.

Entenda o Caso

Elza Leite foi presa durante a Operação Fênix da Polícia Civil e em março deste ano foi condenada a 18 anos de prisão. No último dia 9 de maio, o Superior Tribunal de Justiça concedeu por unanimidade o direito à prisão domiciliar para a advogada, no entanto a medida não pôde ser cumprida porque pesava contra Elza uma outra ação penal onde ela foi condenada a 4 anos e 6 meses em regime fechado. A decisão também mantinha a sua prisão preventiva.

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