Publicidade
Publicidade
Publicidade
:
Sáb
15/12/18

Vicentinho é condenado na Justiça a devolver dinheiro público que recebeu sem trabalhar

29/05/2018 11h49 | Atualizado em: 30/05/2018 10h49
Texto:
Gostou?
  • (3)
  • (0)
Compartilhe:
Divulgação

Senador Vicentinho Alves (PR), candidato ao governador na eleição suplementar, tem insistido em suas redes sociais e entrevistas que nunca teve qualquer problemas com a Justiça. Entretanto, uma simples busca na internet revela que ele já foi condenado pela Justiça a devolver dinheiro público que recebeu indevidamente ao não participar de sessões normais da Assembleia Legislativa. No período em questão, por estar em campanha eleitoral, Vicentinho compareceu somente em sessões extraordinárias, mas recebeu salário integral. As informações constam do processo nº 5000567-70.2006.827.2729.

Em 2006, o então deputado estadual foi condenado pela Justiça a devolver R$ 17,1 mil recebidos ilegalmente por sessões extras no chamado “recesso branco”, que segundo o Ministério Público Estadual (MPE) consistia na realização de sessões ordinárias apenas às terças-feiras de cada semana.

“Evidenciou-se a necessidade de propositura da presente ação, tendo em vista que o ‘recesso branco’ importou em grave violação aos postulados constitucionais da administração pública, dentre os quais, da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia, bem como ao Regimento Interno daquela Casa Legislativa, ocasionando danos ao erário estadual”, disse o MPE na época.

Em sua defesa, o então deputado argumentou que o Ministério Público não tinha competência para mover a ação ressarcitória, o que lhe rendeu um “puxão de orelhas” do magistrado que o condenou a ressarcir o erário estadual. “Malfadada preliminar deveria ser de conhecimento do requerido [Vicentinho]. Rechaço, portanto, essa infeliz e malsinada preliminar”, escreveu o juiz após lembrar que a lei e a Constituição Federal consagra a legitimidade ativa do MP para perseguir eventual ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio público.

Mandato na Justiça

Em recente entrevista à TV Anhanguera, Vicentinho disse que “foi eleito com voto popular”. Na verdade, ele chegou ao Senado pela via judicial, pois o primeiro colocado nas eleições de 2010 havia sido o governador cassado, Marcelo Miranda.

Na época – conforme o site Conexão Tocantins (https://conexaoto.com.br/2010/11/27/vicentinho-diz-que-fica-feliz-em-tirar-um-ficha-suja-do-senado-e-pode-ocupar-secretaria) – Vicentinho afirmou que não ficou constrangido por chegar ao Senado por meio de uma decisão judicial, mesmo que com quantidade menor de votos, já que Marcelo Miranda (MDB) teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Esse moço [Marcelo Miranda] não deveria nem ser candidato. Não me constrange, pois eu não fiz nada de errado. Eu fico feliz por tirar um ficha suja e colocar um ficha limpa”, salientou, criticando a trajetória política de Marcelo Miranda, de quem é aliado nestas eleições.

Direito de Resposta 

Em nota, a assessoria de Vicentinho Alves se defendeu afirmando que jamais recebeu sem trabalhar. “O processo se refere ao recebimento de valores decorrente de sessões extraordinárias. Todos os 24 deputados estaduais daquela legislatura são requeridos no processo que se encontra em fase de recurso. Vicentinho Alves ascendeu ao cargo de Senador da República pelo voto dos tocantinenses e com respeito às regras eleitorais”

Acompanhe nossas atualizações em tempo real:

Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe via E-mail
Texto:
Gostou?
  • (3)
  • (0)
Compartilhe:

?Os comentários aqui postados são de inteira responsabilidade de seus autores, não havendo nenhum vínculo de opinião com a Redação da equipe do Portal O Norte?

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Tem uma reportagem, fotos, vídeos, histórias ou curiosidades?

Mande para nossa redação. Seja você o REPÓRTER.