Publicidade
Publicidade
Publicidade
:
Sex
28/04/17
Araguaína

Pancadas de Chuva

32º 21º

Criação de novo município pode trazer mais problemas para Araguaína

18/11/2013 08h50 | Atualizado em: 18/11/2013 08h59
Texto:
Gostou?
  • (4)
  • (1)
Compartilhe:

Adriel Christian
Opinião

 

Nos últimos dias, o que mais se comenta em Araguaína é sobre a divisão da cidade em duas regiões, ou seja, a criação de um novo município.

Cansados do abandono por parte do poder público, moradores de mais de dez bairros resolveram se juntar e formar o movimento ‘Cidade nova, criar para crescer’, que tem como objetivo principal dividir Araguaína a partir da margem esquerda do rio Lontra.

O projeto dos manifestantes está baseado no §3, do Art. 18, da Constituição Federal, que diz: "os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

Porém, os manifestantes esqueceram de mencionar o §4 do mesmo artigo, que informa que para criação desse novo município, é necessário que ele seja Lei Estadual e só vá à Plesbicito após ser feito um estudo que prove a viabilidade/necessidade da criação do novo território.

E é claro que não há necessidade de mais um município no Tocantins. Vejo que por trás de tudo isso há um interesse político, nada de querer melhorar a situação desses moradores que tanto reclamam.

Você sabia que esse projeto pode ficar só no papel? Sim! Na quarta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípíos.

Para a presidência da República, a proposta de lei devolvida ao Congresso Nacional contraria o interesse público. Segundo o despacho presidencial, a medida expandiria a expansão expressiva de municípios, o que acarretaria no aumento de despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.

Ainda segundo o veto, a criação de novos municípios pode acarretar prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

É isso que você quer para Araguaína: mais problemas e roubalheira? Pense nisso!  
 



Adriel Christian é estudante de Direito e Repórter do Portal O Norte.

- Os textos dos nossos colunistas não representam a opinião do site, mas deles próprios. Através dos comentários, você poderá discordar ou concordar. O espaço é livre a todos!

Acompanhe nossas atualizações em tempo real:

Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe via E-mail
Texto:
Gostou?
  • (4)
  • (1)
Compartilhe:

“Os comentários aqui postados são de inteira responsabilidade de seus autores, não havendo nenhum vínculo de opinião com a Redação da equipe do Portal O Norte”