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ASSEMBLEIA

Reunião da saúde antecipa pauta de audiência pública

05 fevereiro 2016 - 12h02

Sem a participação de representantes do governo, foi realizada na noite desta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, uma reunião com os profissionais da saúde do Tocantins e com representantes classistas e entidades ligadas à área, a exemplo do Conselho Regional de Medicina, Ministério Público, Justiça Federal, Sindicatos de Médicos e Enfermeiros, entre outros. O encontro foi agendado pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR), vice-presidente da AL, e cumpriu um acordo da parlamentar com as entidades, depois do adiamento da audiência, que estava prevista para esta quarta.

Ribeiro ressaltou que são cerca de mil médicos e quatro mil enfermeiros em greve nos 19 hospitais do Estado e que a reunião foi uma uma prévia da audiência pública a ser realizada depois do Carnaval. A deputada destacou a importância da audiência e que não desiste de ter a participação de representantes do governo para informar sobre os recursos e as soluções para a saúde. “Além das graves denúncias dos profissionais da saúde, temos subsídios para elaborar um relatório e pautar a audiência”, disse Luana.

Discursos

Na ocasião, a palavra foi franqueada aos presentes, que apontaram problemas como atraso no pagamento de gratificações, plantões, adicional noturno e produtividade; déficit de profissionais; falta de medicamentos, de insumos e de material de proteção para pacientes e profissionais; além das condições precárias de funcionamento dos hospitais. O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Anderson Oliveira, denunciou a dívida do governo com os municípios e pediu transparência. “Hoje o governo deve cerca de R$ 41 milhões de repasses aos municípios, faltam insumos nos hospitais, como pudemos verificar em Porto Nacional, onde não havia nem mesmo material de sutura”, afirmou Oliveira.

A enfermeira Solany Moreira pediu “mais respeito para com os profissionais, que cumprem plantões de 12 horas e não têm banheiro para usar, nem material básico de proteção, além de serem forçados a fazer ‘gambiarra’ para salvar os pacientes”. Na ocasião, a juíza federal e representante do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde (CEMAS), Denise Drumond, solicitou que todas as denúncias fossem oficiadas e apresentadas também à Justiça.

Os médicos Jussara Oliveira e Hugo Magalhães afirmaram que os prontuários dos pacientes disponibilizam todo o histórico de atendimento e podem ser solicitados pelos órgãos competentes para averiguação. A presidente do Sindicato dos Médicos, Janice Painkow, que é contrária à terceirização da saúde, destacou que esta é a primeira vez que os médicos entram de greve, pois, segundo ela, “não suportam mais trabalhar no limite”.

Representando os pacientes, Milenêz Silva de Souza, ressaltou a importância de ser ouvido e lamentou que a reunião não trouxesse nenhum representante do Estado. Pelo Ministério Público, falou a promotora Maria Roseli de Almeida Pery, que advertiu a necessidade da audiência pública e cobrou do governo a apresentação do último relatório de pessoal e de gestão, conforme determina a Lei Federal 141/12, a qual estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e sua fiscalização.

Parlamentares presentes

Participaram da reunião, os deputados, Wanderlei Barbosa (SD), Olyntho Neto (PSDB), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Mauro Carlesse (PTB), Elenil da Penha (PMDB) e Vilmar de Oliveira (SD). Presentes até o final do evento, os deputados Eduardo Siqueira e Olyntho Neto se disponibilizaram para ajudar as categorias no que fosse preciso. Eduardo Siqueira destacou a persistência e determinação de Luana Ribeiro para realização da reunião, e sugeriu que, pelo não cumprimento dos acordos, as categorias entrem com mandado de segurança. (Fonte: Ascom AL

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