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Governo Federal publica Decreto que proíbe queimadas controladas em todo País

29 agosto 2019 - 09h56Por Agência Brasil

 O decreto está publicado na edição de hoje do Diário Oficial e já está valendo: as queimadas estão proibidas em todo o país pelos próximos 60 dias. Essa é uma resposta do governo à série de queimadas que a região amazônica vem enfrentando há algumas semanas. Mas a proibição não vale para uso do fogo nos casos de controle fitossanitário, que é o combate a pragas e doenças, e desde que autorizado por órgão ambiental competente, também não vale para práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas.

O governo vem se mobilizando nessa questão da Amazônia, inclusive na sexta-feira que vem, dia 6, vai haver uma reunião em Letícia, na Colômbia, para tratar do assunto. A reunião foi convocada pelos presidentes do Peru e da Colômbia e a ideia é pensar em ações e políticas de combate aos incêndios e de preservação da floresta.

Ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes se reuniu com governadores dos estados da Amazônia para tratar de recursos. A ideia é liberar parte do dinheiro de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal. Esse fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos. A proposta, pelo menos do governador do Amapá, Waldez Goes, que é o representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal, é destinar R$ 400 milhões para os nove estados que compõe a Amazônia Legal. A Advocacia-Geral da União defende o uso de R$ 500 milhões para isso.

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