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Senado aprova Medida Provisória que amplia saque imediato do FGTS

14 novembro 2019 - 10h05Por Exame

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) um projeto de lei que altera regras na liberação do FGTS feitas pelo governo Bolsonaro nas modalidades de saque-imediato ou saque-aniversário.

O projeto cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. Além disso, aumenta para R$ 998,00 o valor de quem escolheu pelo saque imediato e tinha até esse valor na conta em julho.

O projeto de lei que propõe essas mudanças substitui a medida provisória apresentada pelo governo.

Desde setembro, trabalhadores com contas ativas podem retirar R$ 500 ou optar pela modalidade saque-aniversário, com direito de retirar um percentual todos os anos de seu saldo da conta do fundo de garantia.

Saque residual

O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O projeto de lei de conversão aprovado também dá fim ao pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.

Discussão

Durante a discussão do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) saudou o projeto, e disse que “é melhor o dinheiro ficar à disposição do contribuinte do que ficar entesourado como se do governo fosse”. Ele afirmou que o projeto é inteligente e que está longe de prejudicar a economia nacional.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também saudou a aprovação do projeto, e disse que o texto representa uma “quebra de paradigma e importantes avanços”.

 

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