Candidatos firmam acordos por descumprirem distaciamento social - Crédito: ReproduçãoTrês candidatos a prefeito vão ter que pagar um total de R$ 18 mil reais em multas por promover aglomerações desrespeitando decreto municipal que determina o distanciamento social.
Os casos aconteceram na cidade de Palmeirópolis, região sudeste do Tocantins. Os candidatos denunciados, tiveram que firmar acordo nesta quarta-feira (7), através do Ministério Público do Tocantins (MP/TO).
No documento, os candidatos reconheceram ter promovido aglomerações, desrespeitando decreto municipal e atentado contra a saúde pública. Cada candidata pagará o valor de R$ 6 mil. Esses valores serão destinados ao Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (FUMP).
Os três candidatos envolvidos no acordo, proposto pelo promotor Célem Guimarães Guerra Júnior, são Bartolomeu Mora (PSD), Uadas Xavier (DEM) e Wlisses Barros de Sousa (MDB).
Além dos pagamentos, os candidatos a prefeito se comprometeram a respeitar o distanciamento social nos atos da campanha. Em caso de descumprimento deste termo, eles ficam sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500.
Um acordo de não persecução civil tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade.
