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Clóvis Júnior, secretário Municipal da Fazenda.

Secretário garante que repasse à Data Traffic será feito na próxima semana

Tony Veras
Da Redação


Após a polêmica levantada em sessão na Câmara Municipal de Araguaína na manhã de ontem, 6, sobre a inadimplência da prefeitura com a empresa Data Traffic, responsável pela fiscalização eletrônica do trânsito na cidade, (Veja a matéria na íntegra aqui) nossa reportagem conversou com secretário da Fazenda, Clóvis Júnior, a respeito dos questionamentos levantados pelos vereadores sobre o fato.

Tendo em vista a afirmação do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Capitão Leandro, de que não saberia informar os valores repassados para a empresa de fiscalização e que a Secretaria da Fazenda seria a detentora das informações, por ser ela responsável pelo então pagamento dos serviços prestados, procuramos o secretário para nos dar informações sobre o caso.

Arrecadação
Em entrevista exclusiva concedida à reportagem do Portal O Norte na manhã desta terça-feira, 07, Clóvis Júnior, reafirmou as palavras do Capitão Leandro de que das 21.158 multas registradas e notificadas pela fiscalização, apenas 5.661 foram devidamente quitadas e o valor equivalente dessas multas foi de R$ 460 mil reais que segundo ele, foram repassados pelo Detran ao Município, há cerca de duas semanas.

Acordo
Sobre os questionamentos a respeito da possível inadimplência da prefeitura para com a empresa contratada, Clóvis Júnior explica que o acordo de ser pago mensalmente o valor de R$ 130 mil reais à Data Traffic, foi realizado pela então prefeita do município, Valderez Castelo Branco (PP), no entanto, quando Valuar Barros (DEM) assumiu a prefeitura, reconhecendo ser importante a implantação do sistema, deu continuidade na execução da Licitação, porém segundo o secretário, ficou acordado entre o Diretor da empresa e o Executivo Municipal, de que só seria repassado à Data Tráffic, o valor arrecadado das multas e não o valor mensal combinado com a ex-prefeita.

Repasse
Sobre o repasse dos valores das multas para a Data Traffic, o secretário informa que a prefeitura aguarda a prestação de contas da empresa através de notas fiscais a serem apresentadas à Secretaria, tais notas explica ele, “Foram emitidas ano passado, porém como isso foi feito antes da aprovação do orçamento de 2011, elas deverão ser emitidas novamente para serem revalidadas”. Finalizando a entrevista, o secretário ressalta que o prazo previsto para o acerto está marcado para acontecer na próxima semana.

Vereador levanta suspeitas quanto à falta de repasses da prefeitura à Data Traffic

Dágila Sabóia/Daniel Lélis
Da Redação


Em entrevista exclusiva concedida ao Portal O Norte, o vereador Divino Bethânia (PP), comentou a participação do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Capitão Leandro, e de Rodrigo Tahan, representante da empresa Data Traffic, responsável pelos serviços fiscalização de trânsito na cidade, em sessão da Câmara Municipal de Araguaína na manhã de ontem, dia 6. Ambos foram convidados, através de requerimento feito pelo vereador Alcivan Rodrigues (PP), para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos realizados na cidade.

Insatisfeito
Sobre sua opinião relativa aos esclarecimentos prestados pelo Capitão Leandro e por Rodrigo Tahan em sessão, o vereador Divino Bethânia foi categórico e fez sérios questionamentos: “Não foi satisfatória. Aliás, foi preocupante. A Data Traffic está atuando em Araguaína há mais de um ano e só recebeu uma parcela do pagamento combinado. Até quando ela vai continuar executando os serviços sem receber nada por isso? Porque a empresa não cobrou o Município ainda? Que vínculo ela tem com o Executivo da cidade para ser tão pacífica e passar mais de um ano com um débito que passa de 1 milhão de reais sem cobrar? Ela está doando os serviços, oferecendo-os como patrocínio? Se sim, vamos agradecer”, ironizou.

Equívoco
Segundo o vereador Bethânia, o Departamento Municipal de Trânsito errou em priorizar a contratação de uma “empresa de multas” para Araguaína. Para ele, há outras prioridades que não foram levadas em conta pelo órgão. “Acho que melhor seria para Araguaína se o DMT, em vez de contratar uma empresa de multas, comprasse semáforos novos para a cidade; contratasse agentes de trânsito para trabalhar nas ruas. Assim, além de contemplar uma necessidade do Município, qual seja ter pessoas qualificadas para fiscalizar o trânsito, geraria emprego e renda. O efetivo da PM é insuficiente. Segundo o próprio Capitão Leandro, são dois policiais apenas. Se um deles vai oferecer suporte às vítimas de acidente de trânsito, e acontece outro acidente, alguém ficará desatendido”.

Requerimentos não respondidos
Bethânia mencionou também requerimentos que teria feito pedindo esclarecimentos sobre o trabalho da Data Traffic em Araguaína. Segundo ele, nenhum deles foi respondido por escrito: “Quero saber quanto a empresa ganha, qual estudo ela realizou em Araguaína e como funciona a sua metodologia. Quero cópia da licitação e do contrato público firmado. Tem mais de um ano que peço esclarecimentos e nada. Como não respondem aos meus requerimentos, só me resta brigar e esbravejar”, afirma o vereador.

A “melhora” do trânsito
Divino questiona ainda a melhoria alegada pelo Capitão Leandro ocorrida depois da implantação dos equipamentos de fiscalização: “O trânsito pode até ter melhorado, mas não acho que os pardais sejam responsáveis por isso. Acredito que se isso aconteceu, é porque o povo de Araguaína, e digo isso sem demagogia, é educado. Não acho coerente atribuir uma suposta melhora a uma câmera. De qualquer maneira, o fato é que mesmo com a força de vontade dos araguainenses de fazer o trânsito dar certo, em breve as ruas não suportarão a quantidade de veículos e os problemas serão insuportáveis”, conta.

Recursos e suposto favorecimento
O vereador Bethânia lançou dúvidas quanto ao trabalho da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). “Dos 1.169 recursos, apenas 11 foram deferidos, o que corresponde a menos de 1%. Engraçada a perfeição. Muita gente me procura afirmando que a multa foi aplicada erroneamente por causa de problemas nos equipamentos de fiscalização. Parece-me que há um favorecimento por parte da Jari à Prefeitura, de maneira que a ampla defesa e o contraditório ficam em segundo plano”, indagou ele.

Atraso no pagamento
No que diz respeito ao atraso da Prefeitura no pagamento da Data Traffic, Bethânia alega: “O Capitão Leandro alega que o Detran não tem repassado à Prefeitura o dinheiro vindo das multas. Ora, ninguém deve transferir a responsabilidade para o outro. Tem que saber porque o órgão não transferiu os repasses; porque se tiver tudo legal, cabe ao Município executar; ou vai fazer como a Data Traffic, que não cobra dívida?”



 

Por falta de repasse de multas, Prefeitura não paga empresa de fiscalização

Dágila Sabóia/Daniel Lélis
Da Redação


A sessão realizada na Câmara Municipal de Araguaína nessa segunda-feira, dia 6, contou com a participação do diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), João Paulo Ramos Leandro (Capitão Leandro), e de Rodrigo Tahan, representante da empresa Data Traffic, responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica do trânsito na cidade. Ambos foram convidados, através do requerimento nº 249/2011, de autoria do vereador Alcivan Rodrigues (PP), para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos realizados na cidade.

Licitação
Segundo informações da Assessoria Jurídica do Departamento Municipal de Trânsito, a Data Traffic venceu licitação na modalidade concorrência pública realizada no dia 5 de maio de 2008, ainda na gestão de Valderez Castelo Branco (PP), para implantar aparelhos de fiscalização de trânsito em Araguaína, operá-los e proceder a devida manutenção.

Entretanto, de acordo com a assessora jurídica do DMT, a Data Traffic só começou a atuar de fato em Araguaína na gestão de Valuar Barros (DEM), que teria aprovado a continuidade do contrato firmado na administração anterior. O início da fiscalização nas ruas, por sua vez, teve início em maio de 2010.

Sobre a Data Traffic
De acordo com Rodrigo Tahan, a Data Traffic é uma S.A. de capital fechado fundada em 1996, presente em 17 estados do Brasil, que atua no desenvolvimento e fornecimento de Sistemas Inteligentes de Trânsito e Tráfego, Segurança Pública, Inspeção de Gases e Ruídos e Engenharia.

Com sede em Aparecida de Goiânia/GO, Tahan contou que a Data Traffic tem clientes nas esferas públicas: federal, estadual e municipal, tendo estabelecido também convênios com empresas nacionais e internacionais.

Dentre as soluções oferecidas pela empresa, estão um conjunto de serviços e equipamentos para Controle de Velocidade, Avanço de Sinal Vermelho e Parada sobre Faixa de Pedestres, Circuito Fechado de TV (CFTV).

Em Araguaína, a Data Traffic implantou ao todo, 21 equipamentos de fiscalização, devendo a Prefeitura Municipal pagar mensalmente o montante de R$ 130.000,00 para a empresa operar os serviços.

Multas
O Capitão Leandro afirmou em sessão, que de maio de 2010 até abril de 2011, foram registradas em Araguaína 21.185 multas e destacou que nos primeiros meses de fiscalização, foram registrados cerca de 60 autos de infração de trânsito por dia. Em abril deste ano, foram 346 infrações contabilizadas, o que equivale a aproximadamente 11 autos por dia. Isso, segundo ele, “mostra que a fiscalização tem surtido efeito positivo na cidade”.

O chefe do DMT informou que das mais de 21 mil multas, somente 5661 foram devidamente quitadas. A explicação dada pelo diretor é que o infrator não é obrigado a pagar a multa imediatamente após a notificação: “Muitos só fazem a quitação das multas do veículo quando decidem transferir a propriedade para terceiros, ou pagar o vencimento do documento, por isso o elevado número de inadimplentes”, destacou.

Recursos
Segundo o Departamento Municipal de Trânsito, das 21.185 multas aplicadas, 1.169 foram alvos de recurso, sendo que apenas 11 foram deferidos. O Capitão Leandro explica ainda que a maioria das pessoas que recorrem à aplicação destas multas, alegam que o veículo no momento da infração não estaria sendo dirigido ou pilotado por elas; ou que não teriam sido notificados em tempo hábil.

Polêmica e contradição
Em seu pronunciamento registrado em Ata, Rodrigo Tahan revelou em sessão da Câmara que a Prefeitura Municipal de Araguaína só teria efetuado o pagamento de uma parcela do contrato firmado com a Data Traffic. O representante da empresa, todavia, não soube informar a qual mês referia-se o pagamento.

Dessa maneira, portanto, a Data Traffic estaria, executando os serviços de fiscalização de trânsito há mais de doze meses na cidade, tendo recebido apenas por um destes meses.

O chefe do DMT apresentou duas justificativas para o atraso do pagamento da Data Traffic. Segundo ele, a primeira razão é a inadimplência dos condutores multados; a outra seria o fato de o valor das multas adimplidas serem repassados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não à Prefeitura.

Entretanto, enquanto Tahan confirmou apenas um pagamento da Prefeitura, o Capitão Leandro afirmou à nossa reportagem, que teriam sido feitos outros repasses para a Data Traffic. O chefe do DMT, porém, não soube informar os valores nem as datas dos referidos pagamentos, porque, segundo ele, a Secretaria Municipal da Fazenda é que disporia de tais informações.

Falta de agentes de trânsito
Outra questão relevante abordada na sessão da Câmara diz respeito à falta de agentes de trânsito em Araguaína. Os vereadores questionaram a necessidade destes profissionais na cidade, tendo em vista que o Município, muito embora tenha mais de 60 mil veículos registrados, só conta com o suporte da PM, com um efetivo de dois policiais e duas motos.

Quanto ao fato, o diretor afirmou que a prefeitura fará um processo seletivo para contratar e formar agentes para atuar no trânsito de Araguaína, o prazo previsto para a execução desta contratação não foi informado por Capitão Leandro.

Após denúncia, carteirinhas estudantis devem ser padronizadas

Tony Veras
Da Redação


Após denúncia publicada no Portal O Norte, feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontava fraudes e irregularidades na instituição União da Juventude Estudantil Secundarista de Araguaína (Ujesa) que tem na direção, Fabrício Goulart (Confira a matéria na íntegra aqui), nossa reportagem conversou com exclusividade com o gerente do Procon em Araguaína, Terciliano Gomes.

Estudantes aterrorizados
Em entrevista, o gerente afirma que após a publicação da matéria, a Polícia Militar através do número de emergência 190 e o próprio Procon pelo telefone 153, começaram a receber denúncias de estudantes que estavam aterrorizados com as declarações de uma entidade estudantil identificada como Enorte.

De acordo com os relatos, a Enorte após a denúncia protocalada no MPE, aproveitando o fato de movimentações de shows e da festa agropecuária em Araguaína, estava visitando as instituições de ensino da cidade e afirmando aos alunos que as carteiras emitidas pela Ujesa estariam invalidadas para tais eventos, destacando ainda que a Enorte a partir deste momento, seria detentora da exclusividade na emissão das carteirinhas estudantis da região.

Direito assegurado
Sobre a afirmação da entidade Enorte, Terciliano Gomes reiterou que o fato não passa de terrorismo: “Os estudantes de Araguaína não ficarão prejudicados com a denúncia do MPE, tendo em vista que o objetivo da mesma não é de anular as carteirinhas e sim cancelar a emissão por parte da entidade Ujesa, além disso, todas as instituições de ensino podem emiti-las, isso é um direito garantido por Lei a estudantes matriculados”, disse Terciliano Gomes citando o artigo 1º da Medida Provisória de nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que veda a exclusividade de emissão da carteira estudantil.

Providências
O gerente informou ainda, que o Pocon promoverá uma reunião convidando promotores de eventos, MPE, Polícia Militar, Poderes Municipais, Executivo e Legislativo além de entidades representantes da classe estudantil para discutirem e estudarem uma forma de padronização e fiscalização das carteirinhas estudantis.

Finalizando a entrevista, ele adianta que cada classe estudantil: fundamental, secundarista e universitária, terá um padrão específico e que a emissão das carteirinhas também será fiscalizada pelas próprias instituições de ensino.



Vereador exonera assessor acusado de envolvimento em fraude

Dágila Sabóia
Da Redação

 


A equipe de reportagem do Portal O Norte recebeu a informação de que Fabrício Soares Goulart, envolvido no processo civil de Dissolução de Associação contra a entidade União da Juventude Estudantil Secundarista de Araguaína (UJESA), trata-se de um assessor do vereador, Divino Bethânia Júnior (PP).

A matéria foi ao ar ontem, 01, quando o promotor Moacir Camargo de Oliveira concedeu entrevista exclusiva à nossa equipe relatando o caso. (Leia a matéria na íntegra aqui)

Após tomar conhecimento através da matéria vinculada no Portal O Norte da Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), Divino Bethânia conversou com nossa reportagem e informou a exoneração do assessor das atividades que exercia ao lado do vereador: “Quando tomei conhecimento do caso através do site, imediatamente me reuni com Fabrício e o exonerei do cargo de assessor” e completa “Até que se prove a inocência de Fabrício ele permanecerá afastado do cargo de assessor”.

Ainda em entrevista o vereador afirma que para ele se alguém cometer um erro deve pagar por ele: “Eu sou vereador, não participo de ato ilícito e nem aceito que alguém que esteja trabalhando do meu lado o faça”.

Ao final da entrevista, Bethânia afirma um ponto de vista em relação ao fato: “Eu acredito que essa história ainda vai ser bem explicada, tem dedo de gente grande no meio querendo tirar proveito político da coisa”, finalizou. (Tony Veras/Portal O Norte)



Após compromisso de secretário, agentes tem salário reajustado

Dágila Sabóia
Da Redação

 

Em regime de urgência foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 030/011 de autoria do Executivo que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde do município de Araguaína.



A Aprovação
A primeira votação do projeto aconteceu ontem, 23 e posteriormente a 2º e a 3º votação foram realizadas hoje, sendo que esta última precisou ser efetivada em sessão extraordinária não remunerada. O motivo da urgência, explica o presidente da Câmara, vereador Elenil da Penha (PMDB), “se deu pelo fato de que se não a aprovássemos hoje, o reajuste não poderia ser incluso na próxima folha de pagamento do município”.

Após o projeto aprovado por unanimidade, os vereadores foram aplaudidos pelos agentes que permaneceram presentes durante toda a sessão aguardando a decisão. Agora, o projeto será novamente encaminhado ao Executivo para que a Lei seja sancionada.

Compromisso
O secretário Municipal da Fazenda, em entrevista ao Portal o Norte semana passada já havia anunciado o repasse para os agentes: “A partir deste mês vamos encaminhar o reajuste e o valor corrigido do retroativo a partir de outubro do ano passado para que esta questão seja sanada”, finalizou. (Confira a matéria na íntegra)

Entenda o caso
Segundo explica Elenil da Penha, observando os repasses para o município de Araguaína ele se deparou com a Portaria nº 3178 de 19 de outubro de 2010 que destinava recursos direcionados para o reajuste salarial dos agentes de saúde e anunciou o fato para a classe: “Tomei conhecimento da Portaria em outubro de 2009, mas o reajuste era previsto a partir de setembro de 2009, então informei a classe de agentes do direito reservado a eles em uma reunião que tive com eles no Espaço Cultural na época e a partir daí a notícia se espalhou o que resultou naturalmente na solução hoje através da aprovação do referido projeto”.

Satisfação
No final da votação, nossa reportagem conversou com Antônio Juaci Alves, que há 15 anos trabalha como agente de saúde. O agente declara estar satisfeito em ter solucionado o impasse: “A classe de agentes de saúde está com o salário defasado há pelo menos seis anos”, aponta ele informando que o salário base do agente de saúde hoje é de R$ 680,00 mais um abono salarial de R$ 58,00. “Com o reajuste o salário passará de R 738,00 para R$ 772,00 e isso já é uma boa notícia”, observa Antônio Juaci.

Mais Mobilização
Mas a luta não para por aí, ainda em entrevista à nossa reportagem, Antônio Juaci informa que no próximo dia 7 de junho um grupo tocantinense de aproximadamente 25 agentes, viajarão para Brasília para participar no dia 8 de uma manifestação com a Força Sindical Nacional e no dia 9 de junho acompanhar de perto a votação no Senado Federal que trata da aprovação do piso salarial de dois salários mínimos para os agentes de saúde e endemias que possuem curso técnico: “Estamos nos preparando para essa viagem e temos a expectativa de que o Senado possa reconhecer a importância do nosso trabalho através da aprovação desse piso. Esperamos chegar a Araguaína com uma boa notícia para nossos companheiros de trabalho”. (Foto: Dágila Sabóia/Portal O Norte)
 

Vereador acusa Secretaria de descaso

Dágila Sabóia
Da Redação


Após a visita do secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Hamilton Tormin, à Câmara Municipal de Araguaína nesta terça-feira, 24, o vereador Gerônimo Cardoso (PMDB) em entrevista à reportagem do Portal O Norte declarou sua insatisfação quanto ao respaldo da presença do secretário.

Gerônimo afirma que o seu objetivo quando solicitou a visita de Tornin era de que a Secretaria tivesse a oportunidade de apresentar o que tem feito para conter invasões e degradações do meio ambiente tendo em vista as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) que têm sido impetradas, contra o município relativas à preservação ambiental.

Em entrevista, o vereador acusa a gestão anterior de nunca ter demonstrado uma real preocupação com o meio ambiente e aponta que a gestão atual também não tem priorizado a preservação ambiental: “O passado traz resultados negativos e o presente aponta isso também, o pior é que para o futuro essa gestão não apresentou até agora um projeto que viabilize uma política de trabalho em prol da preservação do meio ambiente que acompanhe o crescimento de Araguaína”.

Arborização e pasisagismo
Durante sua visita à Câmara, o secretário Hamilton Tornin, através de slides apresentou demonstrativos de ações realizadas pela Secretaria como: palestras, recuperação e arborização de praças e Avenidas entre outros. Sobre as demonstrações o vereador Gerônimo alfinetou dizendo: "A Secretaria do Meio Ambiente não é uma pasta pra ser de arborização e paisagismo e é o que está sendo hoje".

Ação Civil
Falando sobre a recente Ação Civil Pública do MPE contra o Naturatins e o Município no que diz respeito às obras do “Condomínio Capital Residence” o vereador ressalta: “No passado, ao invés de fiscalizar o município degradou e pra completar hoje o município é alvo de acusação do MP por cometer esse crime e o futuro como vai ficar?”, Cardoso ainda questiona: “Como o município que deve ser também um órgão fiscalizador e preservar o patrimônio público autoriza uma construção como essa em uma área de preservação ambiental, isso é que eu não entendo!”.

No final da entrevista, Gerônimo reafirma seu descontentamento com a explanação realizada pelo secretário “O secretário saiu da sessão e a gente fica em dúvida porque ele vem, fala, mas não apresenta nada de concreto e o que nós temos que fazer estamos fazendo: cobrando!”


 
 






 

"Agentes de Saúde receberão retroativo e reajuste salarial", garante secretário

Dágila Sabóia
Da Redação
 


O secretário da Fazenda, Clóvis Júnior, esteve na manhã desta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Araguaína para apresentar os relatórios referentes aos gastos da administração pública através da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2010.

Na oportunidade, o secretário foi questionado pelos vereadores presentes a respeito da aplicação dos recursos públicos oriundos do município, especialmente sobre as prioridades da gestão de Valuar (DEM), bem como do pagamento de reajuste salarial e retroativo dos agentes de Saúde do Município.

Arrecadação
O vereador Divino Bethânia (PP) levantou alguns questionamentos, dentre eles o que diz respeito às expectativas de arrecadação do município até 2012. Em resposta o Secretário afirmou que a prefeitura tem buscado meios atrativos, como premiações, objetivando gerar um mecanismo que possibilite o aumento efetivo da arrecadação e assim também os contribuintes inadimplentes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) possam regularizar sua situação junto ao Município.

Aproveitando o questionamento de Bethânia, o vereador Cleudo Negão (PSDB), no uso da palavra sugeriu ao secretário que trabalhasse como outros municípios brasileiros, com a modalidade de pagamento através de Cartão de Crédito, argumentando que o serviço facilitaria o recolhimento do imposto.

Sobre a sugestão de Cleudo Negão, Clóvis Júnior respondeu prontamente que a prefeitura já tem buscado a efetivação dessa modalidade que em breve estará ao alcance do araguainense: “Trabalhamos com a empresa de consultoria, Públic, que já tem o levantamento de contribuintes em débito com a prefeitura e não só da nossa gestão, mas sim somando os cinco anos anteriores e a cobrança por meio de cartão de crédito é totalmente viável até mesmo para facilitar essa questão tanto para o contribuinte quanto para nós gestores. Portanto, estamos providenciando os meios necessários para que em breve esta modalidade possa estar em funcionamento”, esclarece.

Sem fugir da discussão o vereador Bethânia perguntou ao secretário, qual a expectativa de arrecadação do município e por conseguinte quais as prioridades do Executivo desse terceiro ano em diante.

Respondendo aos questionamentos, Clóvis Júnior afirma que a prefeitura espera arrecadar especificamente em 2012, cerca de R$ 144 milhões de reais, isso somando apenas os recursos próprios sem somar os recursos consolidados como os da Funamc (Fundação de Atividade Muncipal Comunitária) e outros órgãos ligados diretamente ao Executivo.

Prioridades
O secretário da Fazenda, em sessão destacou uma das prioridades do Executivo Municipal hoje, que diz respeito à infraestrutura urbana da cidade de Araguaína. Segundo ele, a partir da semana que vem, as empresas que venceram a licitação para o serviço, darão início aos trabalhos: “Todo o maquinário já chega essa semana e não faremos simplesmente um serviço de tapa buracos, pois sabemos que isso por si só não resolve, providenciaremos um trabalho diferenciado com um recapeamento que possa durar por mais tempo para evitar os transtornos que a falta de infraestrutura tem causado aos araguainenses”, garante o secretário.

Reajuste salarial de agentes da Saúde
O presidente da Casa, vereador Elenil da Penha (PMDB), levantou a questão do piso salarial dos agentes de Saúde do Município e aproveitou o momento para citar a portaria de nº 3178 de 19 de outubro de 2010 que saiu no Diário oficial da República Federativa do Brasil tratando do direito dos servidores de receber o reajuste salarial.

O vereador destacou que alguns servidores municipais da saúde teriam procurado com frequência os vereadores, pedindo ajuda para a solução do impasse com o Executivo e acrescentou: “Algumas dessas pessoas que nos procuraram aqui, informaram que colegas já ingressaram no Ministério Público em busca de receber o retroativo e reajuste salarial que são direitos deles. Acredito que não seria necessária uma intervenção judicial, quando o Município pode se comprometer em resolver o problema”, observa o vereador.

Tendo em vista a explanação de Elenil da Penha, Clóvis Júnior dá uma boa notícia aos que tanto esperam pela a deliberação do impasse: “A partir deste mês vamos encaminhar o reajuste e o valor corrigido do retroativo a partir de outubro do ano passado para que esta questão seja sanada”, finalizou. (Crédito da Foto: Dágila Sabóia/Portal O Norte)





Elenil afirma que visita de secretário à Câmara não tem conotação política

Daniel Lélis
Da Redação


Em entrevista ao Portal O Norte, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Elenil da Penha (PMDB), informou que a presença de Clóvis Júnior, Secretário da Fazenda, nesta segunda-feira, 16, não tem a finalidade de divulgar ações realizadas pela prefeitura.

Elenil ainda esclarece que a vinda de Clóvis à Câmara , não tem qualquer conotação política e na verdade foi solicitada pela própria Secretaria. “É o cumprimento de uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual a Secretaria irá apresentar ao Legislativo relatórios referentes aos gastos da administração pública”, explica o vereador, que conclui dizendo: “A visita do secretário é estritamente técnica e refere-se a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2010”. (Crédito da foto: Fábio Silva)
 

“Nunca adquiri área irregular”, se defende empresário citado em denúncia

Daniel Lélis
Da Redação


Em entrevista concedida na tarde de ontem, 10, à nossa reportagem, o empresário Francisco Modesto, proprietário da concessionária Novo Rio, comentou a matéria publicada pelo Portal O Norte na segunda-feira, dia 9, referente a supostas irregularidades que envolveriam uma área que teria sido adquirida por ele. (Confira a reportagem na íntegra, aqui)

Segundo o mototaxista Pedro Costa, autor da denúncia, o empresário teria adquirido e regularizado o imóvel, que fica localizado ás margens da Marginal Neblina, próximo a Avenida Filadélfia, através de uma liminar judicial, sendo beneficiado em detrimento de um morador que já estava na área há mais de 30 anos e teria requerido antes de Francisco a doação do imóvel ao Município.

O outro lado da história
De acordo com Francisco Modesto, na verdade a área mencionada na matéria, de cerca de 1.714 m² e avaliada em R$ 1 milhão e duzentos mil reais, não lhe pertence. O proprietário, segundo ele, seria Júnior Torquato. “Minha propriedade fica do lado da do Júnior tem aproximadamente 5000 m² e não está a venda. É só uma parcela da área total que tem mais de 20 mil m² e foi divida em 4 partes”, explica.

Os quatro proprietários da área, afirma o empresário, fizeram um acordo para aterrar o local de uma só vez, o que pode causar a impressão equivocada de que o imóvel pertença a apenas uma pessoa.

Modesto conta que o antigo dono era um senhor que morava na região há mais de 30 anos e que conquistou a propriedade do bem através de usucapião: “Ele plantava cana-de-açúcar no local; vivia ali há muito tempo e resolveu vender o imóvel que era seu”, pontua.

O empresário assegura que tanto ele quanto os outros três que adquiriram partes da área referida o fizeram depois que esta já se encontrava devidamente legalizada: “Diferente do que afirma o mototaxista, compramos o bem do antigo proprietário e não o recebemos como doação do Poder Público”, destaca ele, que finaliza dizendo: “Nunca adquiri área irregular na minha vida”.
 

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