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"Fiscalização de mototaxistas será feita com rigor", diz Ronan Garcia

Alessandro Sachetti
Da Redação


Na manhã desta terça-feira, 29, a sessão na Câmara Municipal de Araguaína contou, novamente, com a presença de um grande número de mototaxistas, dessa vez o grupo veio a convite do presidente, vereador Elenil da Penha (PMDB), para continuar o debate acerca do pedido deste grupo que reivindicou nesta Casa, no dia 14 de março, a inclusão de doze companheiros na licitação que regulariza esta categoria e que quando da contratação, não se enquadraram nos critérios exigidos no processo. Para debater, juntamente com os vereadores e os representantes do mototaxistas, compareceu à Câmara o procurador jurídico da prefeitura municipal, Sr. Ronan Garcia.


Reivindicação
O presidente da Coopermotos, Douglas de Brito, fez uso da tribuna e abriu a discussão, reiterando os pedidos feitos na primeira oportunidade e acrescentou que espera que os vereadores tomem providências no sentido de ajudar esse grupo, utilizando dos mecanismos legais e atender a reivindicação que suscitou o debate: “Espero que saíamos daqui com soluções. Não sou advogado, não entendo tanto de leis, mas entendo o ser humano e espero que o lado humano seja observado, afinal, estas pessoas possuem famílias e precisam trabalhar para sustentá-las”, acrescentou Douglas de Brito.

Processo Licitatório
O presidente Elenil da Penha discursou na sequência, lembrando que quando da formulação desse processo licitatório o tema foi amplamente discutido, inclusive com a participação do presidente e reivindicante, Douglas de Brito: “Quando discutimos a formulação dessa licitação, demos a oportunidade, aqui na Câmara Municipal, de todos os interessados discutirem conosco artigo por artigo, todo o grupo participou quando estabelecemos que os mototaxistas aprovados no processo, para terem direito a vaga não poderiam ter vínculo empregatício, fomos aplaudidos por, praticamente, todos os presentes. Faço essa retrospectiva para lembrar que demos total apoio e abertura para o grupo se manifestar e nos auxiliar para que a confecção dessa licitação atendesse todas as necessidades, ou seja, tudo o que consta lá teve a participação de vocês [mototaxistas]”, lembrou o presidente.

Interesses eleitorais
O vereador Divino Bethânia (PP), fazendo uso da tribuna também relembrou os trâmites exigidos pela prefeitura para contratação dos mototaxistas, para que o serviço seja prestado de maneira adequada e alertou: “Não sejam induzidos por interesses eleitorais, ano que vem é ano de eleição. Na minha opinião vocês estão sendo vítimas da massa política, da massa de manobra e o maior prejudicado é o usuário do serviço que acaba sendo atendido por mototaxistas não credenciados e que não passaram pela vistoria, ou seja, não estão regularizados e nem aptos. Reitero um pedido: Não sejam usados como massa de manobra e não sirvam de interesse de terceiros para fins eleitorais”.

Pedido de reavaliação
Na sequência, os demais vereadores discursaram seguindo o mesmo tom, enaltecendo a necessidade do processo licitatório e a regularização da classe que é necessária por questão de segurança do usuário destes serviços. Pois, se a prefeitura regulamenta a classe dos mototaxistas, a mesma torna-se responsável pela prestação de serviço adequado à população. Pediram aos mototaxistas presentes que reavaliassem o teor do pedido, para que não percam as vantagens e direitos conquistados até então.

Um pequeno número de mototaxistas, então, começou a deixar o auditório revoltados ao perceberem que a Câmara Municipal encaminhava-se para não atender os pedidos daquela classe: “Nos encontramos ano que vem, quando faltarem três meses para a eleição”, bradou um mototaxista enquanto deixava o auditório da Câmara.

Procurador Geral
O procurador jurídico municipal, Ronan Garcia, enalteceu a execução do processo licitatório e disse que mudá-lo nesse momento implica diretamente no risco dos mototaxistas perderem tudo aquilo que conquistaram: “A culpa não foi de A ou de B, se é que houve culpa de alguém. Ninguém está feliz com a exclusão desses mototaxistas, nem eu, nem os vereadores aqui presentes, nem o prefeito Valuar. Quando da formulação do processo, todas as denúncias que foram formalmente apresentadas foram averiguadas. Tudo foi feito de maneira correta, através do INSS, do CECAD e do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura. Tudo o que pudemos fazer para ajudá-los foi feito através da Procuradoria Jurídica, seja na formulação do projeto, seja na confecção da documentação necessária para que cada um garantisse a sua vaga. Infelizmente não podemos parar esse processo agora que o mesmo está em fase de finalização, em nenhuma fase do processo lhes foi negado qualquer tipo de informação, pelo contrário, vocês participaram da criação integral desse projeto através dos seus representantes”, explicou o procurador jurídico.

Ronan Garcia acrescentou ainda que é de vital importância a conclusão desse projeto, para que os mototaxistas gozem dos direitos adquiridos no Projeto de Lei, bem como cumpram seus deveres: “Nós precisamos concluir isso, o prefeito pediu isso. Infelizmente percebemos que muita gente tentou atrapalhar esse trabalho, confiem no nosso trabalho porque ele será concluído. Pena de quem não acreditou. Lamentamos profundamente pelos que não foram contemplados, mas temos que obedecer a lei que regulamenta esta licitação, quando construímos a lei local nós buscamos atender todos as peculiaridades do trabalho de vocês de acordo com a realidade de Araguaína” argumentou o Procurador Jurídico da prefeitura.

Nova licitação
O procurador jurídico da prefeitura discursou também sobre a possibilidade da criação de um novo processo licitatório para preenchimento das possíveis vagas não preenchidas no processo atual e disse: “É possível abrir um novo processos licitatório, mas isso só acontecerá depois da convocação dos suplentes, depois disso se ainda existirem mais vagas, então poderemos pensar uma nova licitação para preencher as possíveis vagas remanescentes, se houverem”.

Fiscalização
Ronan Garcia reiterou que cobrará pessoalmente a fiscalização dos mototaxistas aprovados e que estarão trabalhando na cidade, para que os mesmos trabalhem sempre de forma adequada e para que a população tenha a prestação de serviço correta. “A fiscalização será feita com rigor, faço questão disso, cobrarei pessoalmente para que todos trabalhem dentro da legalidade. O processo deve ser encerrado na próxima semana, os mototaxistas aprovados na licitação já tiveram seus nomes publicados em edital no Diário Oficial do Estado e têm o prazo de dez dias para a entrega dos documentos restantes”, concluiu o procurador jurídico municipal.

Aplicação de restrições a clientes de bancos é aprovada em 1º votação

Alessandro Sachetti
Da Redação 

 

Na sessão realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 28, foi votado e aprovado em terceira votação o projeto de número nº008/011, que Institui no âmbito do município de Araguaína, o "Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue e ao Calazar", este projeto é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores desta Casa de Leis.

Áreas públicas
Foi também votado e aprovado em segunda votação o projeto nº 011/011 que dispõe sobe a discriminação, arrecadação e registro de terras devolutas ou de domínio público de autoria do poder Legislativo e também o projeto nº 003/11 que considera de utilidade a associação dos produtores do Projeto Alegre, de autoria do vereador Jorge Frederico (PMDB).

Proibição
O Projeto de Lei nº 010/11 de autoria do vereador Divino Bethânia (PP), que proíbe a circulação de pessoas utilizando bonés, óculos de sol, chapéus, capacetes ou qualquer mecanismo que dificulte sua identificação em agências bancárias, em sua primeira votação hoje, foi aprovado por unanimidade.

Durante a sessão foram apreciados requerimentos dos vereadores, que em sua maioria, solicitavam a recuperação asfáltica de diversas ruas na cidade, além de solicitações de sinalização de trânsito.

Meio ambiente
Outro tema bastante discutido foi acerca da solicitação de número nº 255/011, de autoria do vereador Gerônimo Cardoso (PMDB), convocando o Sr. Hamilton Tormin Guimarães, secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município, para prestar esclarecimento acerca de suas atividades multidisciplinares no diagnóstico da "Política Municipal dos Resíduos Sólidos", conforme dispositivo contido na Lei Federal n º 12.305/010.

Completando essa solicitação, o vereador Gerônimo Cardoso questionou a necessidade de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito, para investigar os danos causados ao meio ambiente pelo descaso da atual administração municipal, de acordo com denúncia realizada pelo MPE que pediu a cassação do prefeito Valuar Barros (DEM).

Convocação
O vereador, Soldado Alcivan (PP), solicitou, através do requerimento do nº 249/011, a convocação do Diretor Municipal de Trânsito, Capitão Leandro e de um representante da empresa Data Traffic, para prestar esclarecimento sobre os trabalhos realizados pelos radares eletrônicos em Araguaína. A empresa Data Traffic é a responsável pelo funcionamento e notificação de infrações de trânsito registradas pela fiscalização eletrônica.

Vereadores tecem duras críticas às ações de recuperação das ruas de Araguaína

Alessandro Sachetti
Da Redação
 

Na pauta desta segunda-feira, 28, na Câmara de Araguaína, vereadores discutiram acerca da requisição nº 282/011, de autoria de Divino Bethânia (PP) que estava em votação e  tratava da solicitação de providências com relação a uma cratera localizada na av. São Francisco no setor Araguaína Sul. A questão tornou-se um tema polêmico que aqueceu a discussão sobre as obras de recuperação asfáltica na cidade de Araguaína. 

Crítica
O vereador Divino Bethânia Júnior (PP), criticou duramente a execução das obras de recuperação das ruas da cidade: “Não existe desculpa plausível para a situação da nossa cidade, este é o terceiro ano da administração e a desculpa que as chuvas atrapalham não convence! A situação nas ruas da cidade é caótica!”, criticou o vereador.

Em defesa
O vereador Mané Mudança (DEM), em aparte, como líder do prefeito na Câmara, defendeu o prefeito explicando que as chuvas são o maior empecilho para a solução do problema e pediu paciência aos vereadores: “A chuva atrapalha o nosso trabalho na recuperação das ruas da cidade, tanto que dos R$ 15 milhões destinados à cidade para este fim, a prefeitura não conseguiu gastar toda a quantia exatamente por conta do clima. Peço paciência, o prefeito Valuar (DEM) está trabalhando duro e assim que as chuvas diminuírem as obras serão completadas adequadamente” defender Mané Mudança.

Ratoeira
Na sequência, o vereador Divino Bethânia, contra argumentou perguntando: “Mas, desde que o prefeito assumiu não parou de chover? Será que são dois anos de chuvas na cidade?”. Reforçando as críticas de Bethânia, o vereador Jorge Frederico (PMDB) foi mais contundente: “Não sei mais qual a solução, estamos trabalhando em prol da cidade e a administração não dá respostas. Talvez devêssemos comprar ratoeiras pra proteger o dinheiro público. O que fica mais caro, tapar buracos com botijão de gás ou comprar ratoeiras para proteger o dinheiro público? Na minha opinião a cidade tem que decretar estado de calamidade pública”, criticou e questionou o vereador que segurava uma ratoeira envolta por um jornal.

O vereador líder do governo Valuar, Mané Mudança, interrompeu as críticas dos demais vereadores invocando questão de ordem e alegando que as críticas de seus colegas não eram acerca da requisição nº 282/011 e que era o tema em votação. A requisição foi aprovada com unanimidade e deve ter as devidas ações tomadas imediatamente.

Elenil da Penha "solta o verbo"

Tony Veras
Da Redação

 

Em entrevista exclusiva ao jornalista do Portal O Norte, Tony Veras, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elenil da Penha (PMDB), falou entre outras coisas, sobre a queda do Ficha Limpa, eleições municipais de 2012, votação de balancetes e polêmicas relacionadas a projetos levados para apreciação na Câmara.


Tony Veras: Como o senhor analisa o voto do Fux e a situação do PMDB no Estado, haja visto, que agora há chances reais da volta do senador Marcelo Miranda, eleito nas últimas eleições, retornar ao cargo?

Elenil da Penha: A dinâmica da política é interessante, veja que quando uma peça é mexida, muda todo o processo geográfico político, eu vejo que o Supremo definiu em linhas gerais se valeria ou não a Lei do Ficha Limpa para as eleições 2010. A partir de agora os ministros irão, nos casos que serão acompanhados de maneira monocrática, definir cada caso daqueles que estão sendo julgados. No caso do Tocantins, mais especificamente do senador eleito Marcelo Miranda, nós estamos crentes que tudo ocorrerá de acordo com a definição da Lei do Ficha Limpa, visto que ele foi caçado pelo Reced. Os juristas divergem muito em relação a essa questão, é claro que os juristas que são tendenciosos ao grupo do senador que está no poder defendem uma tese e os que fazem parte do outro grupo defendem outra tese. No caso do Marcelo não foi dito, mas imaginemos que ele tenha sido considerado inelegível, a Lei naquele processo (Lei de 1990) trata da inegibilidade de 3 anos. Como, agora, a alteração dessa Lei é fato e não tem mais como vigorar no ano 2010. A inegibilidade é a partir da diplomação, então quando chegou o processo eleitoral ele já não era mais inelegível. Tanto houve este entendimento que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins aprovou, em registro, a sua candidatura.

Tony Veras: O senhor sempre foi muito ligado ao grupo do Senador Marcelo Miranda, como ele está avaliando todo este caso?

Elenil da Penha:
Ele está tranquilo, muito equilibrado, pedindo calma a todos os companheiros, é uma batalha jurídica. Ele, naturalmente, ao longo desses anos tem sofrido muito. A gente percebe que tem gente que não vale nada, mas xinga o ex-governador. Nós estamos tranqüilos, conscientes do papel que ele exerce dentro do Tocantins e dentro do partido, aguardando que tudo isso possa se consolidar com ele no Senado da República.

Tony Veras: Supondo que o Marcelo Miranda, senador eleito nas últimas eleições, reassuma sua posição no Senado, como fica a sua vida? Seu trabalho fica mais fortalecido até mesmo para disputa eleitoral em 2012, como possível candidato a prefeito?

Elenil da Penha: Com ele no Senado, nós temos um companheiro com quem tenho uma ligação muito forte e total acesso a qualquer momento. Qualquer trabalho em Araguaína, naturalmente depende de conversações com todos os partidos, com os clubes sociais, com as entidades de classe, enfim, com toda sociedade. Isso depende muito mais de um trabalho nosso e também de uma desenvoltura nossa do que propriamente de uma vontade unilateral. Eu entendo que o momento que nós estamos vivendo no Tocantins é interessante, porque nós percebemos que há um grande conhecimento de todos em relação à Lei do Ficha Limpa, do Reced, que toda parte técnica e jurídica está sendo bem dialogada. Toda sociedade está compreendendo bem todo esse processo. Eu entendo que a ida dele pra o Senado é muito importante para a cidade de Araguaína. Não para mim, mas para toda a cidade, visto que ele é daqui e provou isso enquanto estava administrando o Estado com as ações que foram desenvolvidas no município.


Tony Veras: O PMDB tem hoje dois pré-candidatos para o cargo de prefeito nas eleições de 2012. O senhor, presidente desta Casa e também o vereador mais votado nas últimas eleições, Jorge Frederico. Como vai ser construída essa composição?

Elenil da Penha: Eu não dialoguei, em nenhum momento, sobre questões eleitorais da próxima eleição, nem com o vereador Jorge Frederico, nem com outra pessoa. Eu creio que tudo isso deverá ser dirimido em pesquisas qualitativas. Consequentemente eu tenho também que decidir qual rumo tomar nas próximas eleições, qual candidatura iremos colocar para a sociedade. Mas isso é conseqüência do trabalho que estamos realizando agora, temos que ver o cenário, ver o momento, temos que discutir com a sociedade e observar se estamos realmente maduros, aprender a dialogar mais, a ter mais paciência, a buscar uma participação maior com a sociedade. Isso depende muito, mas temos um longo trabalho, temos ainda este ano, a partir do mês de abril para construirmos toda a discussão para a solução dos problemas da cidade. Eu creio que qualquer que seja a candidatura, ela passa primeiro pelas soluções dos problemas de Araguaína, que são muitos e que precisam do meu debate, do debate dos vereadores e de quem quer que venha pleitear um cargo. De nada adianta eu estar em qualquer posição se eu não estiver dando o retorno necessário que Araguaína precisa e ficar, apenas, responsabilizando quem está ocupando o cargo no Executivo.

Tony Veras: As questões debatidas recentemente na Câmara têm sido, de maneira geral, muito polêmicas, inclusive o início das votações dos balancetes do ex-prefeito Paulo Sidney (PPS) e consequentemente, depois a votação dos balancetes da ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP) e também, a votação de alguns balancetes que já estão disponíveis do atual prefeito Valuar Barros (DEM), como fica isso? O que já foi votado e qual a cronologia dessas votações daqui para frente?

Elenil da Penha: Não temos ainda balancetes protocolados pelo Tribunal de Contas do atual prefeito Valuar, nós temos os balancetes da ex-prefeita Valderez, estamos votando nesse momento e discutindo os balancetes referentes a Funamc do ano de 2000, após terminarmos o quadro geral da administração do ex-prefeito Paulo Sidney, em seguida nós queremos entrar nos balancetes da ex-prefeita Valderez. Eu vejo com tranquilidade, a Câmara está apenas cumprindo o seu papel de julgar as contas dos gestores que passaram pela prefeitura de Araguaína ou que ainda estão. Fiz um compromisso com aqueles que estiveram comigo na eleição para presidência da Câmara, no sentido de dar celeridade e estou cumprindo este compromisso, como é obviamente a nossa obrigação de acordo com Lei Orgânica do Município.

Tony Veras: A Câmara está votando os balancetes de 2000, por que esta prestação de contas não foi colocada anteriormente para votação?

Elenil da Penha: Os balancetes de 1997, 98 e 99 da gestão do ex-prefeito Paulo Sidney já foram votados anteriormente, resta apenas o de 2000 que iremos terminar agora. Após isso passaremos para os balancetes da ex-prefeita Valderez. A demora se deve por conta do atraso na entrega desses balancetes, para que os mesmos sejam apreciados pelos vereadores. Por exemplo, ainda não recebemos nenhum balancete da atual gestão e ainda faltam balancetes da gestão da Valderez. Iremos votar os balancetes que temos em mãos, para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos que estamos fazendo. Tanto que estamos votando e não está acontecendo tanta repercussão, agora, se houver um voto contrário começa a repercussão, mas por enquanto não houve nenhum tipo de problema.

Tony Veras: Outro problema sério que os vereadores estão votando trata do Projeto de Lei que regulamenta a questão das áreas devolutas do município. Sabemos que Araguaína sofre muito com isso, com as doações de áreas, com a troca de áreas, como se dará a votação e do que trata esse Projeto de Lei?

Elenil da Penha: Esse Projeto é de iniciativa do Legislativo, ou seja, partiu da Câmara de Vereadores, inclusive uma orientação minha enquanto presidente desta Casa de Leis, a nossa preocupação está relacionada a algumas áreas no município, onde o cidadão apenas prova que está lá a mais de cinco anos e o município consegue construir toda a documentação e automaticamente dá o título definitivo e registra essas áreas nos nomes das pessoas interessadas que conseguiram provar, de acordo com as Leis anteriores, que ele é proprietário. O que nós queremos é dar uma maior publicidade quando tivermos casos do tipo. Essa publicidade, na nossa visão, seria com autorização do Legislativo, então a partir de agora, qualquer que seja a área devoluta em Araguaína que esteja sendo regularizada passará pela Câmara Municipal apreciar, votando favorável ou não em cada situação. Observando, acompanhando, verificando, o que significa, em tese, que o Legislativo quer participar das ações administrativas. A nossa participação tem que acontecer no aspecto Legislativo, concordando ou não com as referidas doações de áreas que se apresentem no município.

Tony Veras: Em relação ao Código de Postura que será apreciado pelo Legislativo, o que será questionado em relação a essa demanda?

Elenil da Penha: Eu fui informado pelo próprio Procurador do Município que o Código de Conduta deve sofrer algumas alterações quanto à aplicabilidade de multas e nas execuções que precisam ser feitas. Haverá uma total transformação, visto que no município de Araguaína existem muitos loteamentos e muitas situações que precisam ser adequadas. O novo Código de Postura ainda não foi protocolado na Câmara, portanto, não temos o teor completo. O certo é que iremos discuti-lo em sua totalidade e dando obviamente a publicidade para isso. De qualquer forma nós votamos a Lei da Dengue, esta Lei trata exatamente de multas, de multas duras em caso de pessoas que não limpam seus lotes, que não cuidam dos seus quintais, nas casas onde são detectados os focos do mosquito da dengue, enfim, uma série de situações. O que observamos na cidade é que todas as pessoas precisam se envolver nessa causa, por mais que nós tenhamos Leis. Se essas Leis não tiverem continuidade pela própria gestão, dando celeridade para outros órgãos como o Judiciário, de nada adianta. O cidadão está cometendo uma infração, foi autuado, tem que ter prosseguimento e o caminho passa pela Procuradoria que cumpre o seu papel na Lei, ou seja, encaminha a quem de direito, seja ao Judiciário, seja ao Ministério Público, para aplicação das penalidades necessárias, além das penalidades administrativas, as penalidades de acordo com o Código Penal, com o Código Civil, etc. Afinal a convivência com a sociedade é disciplinada e portanto, precisa ser executada e o agente importante nesse processo é a Procuradoria Jurídica dando o encaminhamento necessário nas autuações que foram feitas.


 

Lindomar recebe confirmação de apoio do PSB e de Laurez Moreira nas próximas eleições

Agora é pra valer! O empresário e ex-secretário de obras do município de Araguatins, Lindomar Madalena, recebeu sinal verde do presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), deputado federal Laurez Moreira, e terá o partido lhe dando apoio na eleição de 2012.

Lindomar esteve em Palmas acompanhado do vereador Zé do Coco, do ex-prefeito José Guilherme, do ex-chefe da ADAPEC em Araguatins Cláudio do Branco e do líder Goiano.

A reunião aconteceu no escritório de Laurez Moreira e também serviu para que o deputado abonasse na ficha de filiação de Goiano que deixou o Democratas e se filiou ao PSB.

Outra vitória importante de Lindomar foi conseguir a instalação de uma nova direção do partido em Araguatins, onde o empresário acabou indicando nomes de consenso que apóiam seu projeto político, impedindo entraves internos no futuro.

O vereador Zé do Coco continuou como presidente, tendo Conceição do Tião como vice, Goiano como tesoureiro, Lindomar será o Secretário Geral.

O presidente Regional do PSB, deputado federal Laurez Moreira, realizaram na sexta-feira, 25, na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa do Tocantins, a primeira reunião de 2011 do partido e homologou entre outras a nova direção do partido em Araguatins. (Da Folha do Bico)

Secretário afirma que Governo fará parcerias para capacitação profissional gratuita

Tony Veras
Da Redação


As Secretarias estaduais de Trabalho e Assistência Social (Setas) e das Oportunidades, dirigidas respectivamente pelos gestores, Agimiro Costa e Omar Henneman, realizaram através do Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Araguaína, palestras do Projeto “Caminhos do Emprego”.


Autoridades presentes
O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 24 em Araguaína no auditório da Faculdade Católica Dom Orione (FACDO) e contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Elenil da Penha (PMDB) e os vereadores, Divino Bethânia (PP), Jorge Frederico (PMDB), Terezona (PR) e o soldado Alcivan (PP). O prefeito da cidade de Babaçulândia, Alcides Filho (PR), também marcou presença no evento.


Palestras
Foram ministradas duas palestras direcionadas a pessoas interessadas em orientação profissional e busca de capacitação para enfrentar o mercado de trabalho. “Dicas de Sucesso na Entrevista de Emprego", foi apresentada pelo palestrante A’Erossaytt Gomes e posteriormente "Pessoas de Resultados", que foi ministrada pelo próprio secretário de Oportunidades, Omar Henneman. O público presente lotou o auditório da Faculdade e permaneceram atentos às explanações dos palestrantes que de forma dinâmica e descontraída prenderam a atenção dos expectadores.

Ao final das palestras, a equipe de reportagem do Portal O Norte, entrevistou o secretário Henneman que entre outras questões, destacou a importância do Projeto e o papel da Secretaria das Oportunidades nessa empreitada que vem sendo realizada nas principais cidades do Estado.

Henneman explica que a Secretaria a qual administra, tem papel fundamental na estrutura do Governo do Estado e destaca que teve o privilégio de ser escolhido pelo atual governador para comandá-la. “Tive o privilégio de ser convidado pelo governador Siqueira Campos para comandar essa Secretaria que vai atuar na transversalidade, para gerar oportunidade a quem quer e precisa”.

Capacitação gratuita
Um ponto importante na entrevista destacado pelo secretário, diz respeito às parcerias que o Governo buscará para investir na capacitação dos tocantinenses. Observando que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e existe a grande necessidade das pessoas de se profissionalizarem para se manterem empregados, Henneman ressalta que o Governo fará parcerias pra alcançar esse objetivo: “Estamos muito em breve assinando um convênio com os sistemas Sebrae, Senar, Senac e o Senai, que são órgãos que foram criados para gerar oportunidades e capacitar pessoas”.

Sobre a parceria com estas instituições, o secretário explica que consiste na disponibilidade de cursos de capacitação profissional de forma gratuita para quem não tem recursos financeiros suficientes para investir em sua capacitação: “Alguns desses órgãos cobram e outros não, isso é uma política que precisamos respeitar, mas é exatamente aí que entra o Governo nessa jogada, porque essas pessoas terão acesso aos cursos de formação custeados pelo Governo do Estado e seus parceiros”. Finalizando suas palavras, Omar Henneman afirma que está “se dedicando de corpo e alma para ajudar o governo Siqueira Campos neste processo de aproximar as pessoas que estão em busca de emprego”.

Orientação
Agimiro Costa, secretário da Setas, também concedeu entrevista ao Portal O Norte e justificou que a decisão de se realizar esses eventos, partiu do levantamento de dados da oferta de trabalho e da quantidade de pessoas que procuram o SINE no Estado, destacando ainda que cerca de 36% das vagas oferecidas não são ocupadas.

Tendo em vista esta questão, Agimiro Costa diz que “o evento busca basicamente ouvir essas pessoas que estão em busca de oportunidade por isso que elaboramos e aplicamos um questionário para identificar os seus interesses e dificuldades na hora de procurar um emprego e junto com este questionário nós estamos orientando as pessoas na motivação pessoal e tomada de decisões profissionais”, diz. 

Governo do Estado e Araguaína
Questionado por nossa equipe sobre o que o araguainense pode esperar do secretário na gestão atual em prol do município, Agimiro Costa esclarece que não só a Secretaria Setas mas todo o governo de Siqueira Campos, estará permanentemente empenhado no desenvolvimento de Araguaína: “O governo de Siqueira vai estar presente em Araguaína, nós tivemos essas dificuldades de orçamento mas o araguainense pode ter certeza que vamos superar isso e o Governo vai fazer a sua história aqui dentro da cidade, cumprindo com a sua obrigação de cuidar das pessoas com responsabilidade, cuidar do meio ambiente, da cultura, das gerações futuras, que são titulares desse processo, porque não estamos pensando simplesmente no presente”.


Integração
O secretário estadual de Juventude e Esportes, Olyntho Neto, também conversou com a equipe do Portal O Norte e rapidamente falou da preocupação da Secretaria com a integração e inserção dos jovens na sociedade e consequentemente no mercado de trabalho: “Esse trabalho em conjunto das Secretarias é de suma importância, sabemos hoje o quanto é grande a necessidade de valorização do jovem e o preparando, capacitando para o mercado de trabalho, damos a oportunidade de um futuro promissor para que este mesmo jovem corra menos riscos de cair em armadilhas  como as drogas e a criminalidade”.

Sobre o trabalho frente à Secretaria, Olyntho Neto, garante que mesmo com o pouco orçamento destinado para a área de Juventude e Esportes, tentará fazer o melhor trabalho possível: “Esse começo de Governo foi difícil, trabalhamos praticamente três meses sem Orçamento. Mesmo sem recurso nenhum conseguimos organizar a Casa e agora liberando o Orçamento, vamos conseguir fazer ainda mais, reformando as praças esportivas que já existem e até construindo novas praças com um trabalho direcionado, pois apesar do pouco recurso que nós teremos pra trabalhar esse ano, o que nós fizermos, vamos fazer bem feito”, pontua.





Josi Nunes comemora os 45 anos do PMDB

A deputada Josi Nunes (PMDB) subiu à tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 24, para homenagear seu partido, o PMDB, que completou 45 anos de existência no último dia 22 de março.

A parlamentar fez questão de destacar que o PMDB é o maior partido do Brasil em número de filiados e lembrou que foi a legenda que sucedeu o MDB, partido que abrigou líderes históricos como Ulysses Guimarães e Paulo Brossard, assim como o atual vice-presidente da República, Michel Temer.

Depois de frisar que o PMDB esteve presente em todos os momentos da história política do Brasil desde sua fundação, assim como no Tocantins, ela acrescentou: “No Tocantins, continuaremos lutando contra a prepotência e pela volta ao poder, para que tenhamos mais realizações, como as que ocorreram quando estivemos no Governo do Estado”.

A parlamentar informou ainda que pretende solicitar ao presidente da Casa a realização de uma sessão especial, para comemorar os 45 anos de fundação do partido. (Da Ascom AL)
 

Vereadores de Araguaína cobram mais transparência na gestão financeira da Funamc

Da Redação


Nesta terça-feira (22) a sessão da Câmara Municipal recebeu a Sra. Vera Lucia Miranda Bezerra, Presidente da Fundação Municipal Comunitária de Araguaína – FUNAMC, que atendeu ao requerimento de autoria do vereador Gerônimo Alves Cardoso (PMDB). No pedido, o vereador solicita esclarecimentos acerca das origens dos recursos orçamentários da referida Fundação, durante o período de sua gestão.


Sobre a FUNAMC
A explanação da presidente da FUNAMC começou com a exibição de um vídeo institucional que contava como é realizado o trabalho da fundação no município. Os trabalhos realizados pela fundação atendem pessoas carentes na aquisição de urnas funerárias, passagens de ônibus para pessoas que precisam locomover-se até outro município para realizarem tratamento de saúde, faz também doações diversas (muletas, colchões, leite, etc.), essas doações são feitas através de parecer de assistentes sociais e também para o pagamento de contas de água e energia para pessoas necessitadas.

Arrecadações
Os fundos recebidos pela FUNAMC são oriundos de arrecadações no cemitério, ou seja, o dinheiro arrecadado com a venda de terrenos no cemitério municipal é revertido em prol da fundação.

Também é revertida para a FUNAMC a arrecadação mensal paga pelos “Pit dogs” pela concessão do alvará de funcionamento emitida pela prefeitura, também integra o orçamento da fundação as arrecadações anuais oriundas das veiculações de toda espécie de publicidade no município, seja out-door, carro de som entre outras.

Existe ainda a arrecadação proveniente do Mercado Municipal gerada pelas taxas pagas pelos boxes. Também há a arrecadação das penas e medidas alternativas, as penas aplicadas pelo Poder Judiciário, em alguns casos, são revertidas em multas e uma parte desse valor é repassado para a Fundação, essa verba integra o Programa Penas, esta arrecadação mantém o Programa Fábrica dos Sonhos, que fabrica tijolos e cimento que são doados para as pessoas carentes e necessitadas do município.


Críticas
O vereador Gerônimo Cardoso (PMDB) questionou a apresentação dos slides e cobrou informações mais concretas da presidente da FUNAMC em relação à prestação de contas e a forma de recebimento dessas verbas.

O vereador Divino Bethânia Jr (PP) sugeriu a criação de uma Lei para que a Fundação não receba mais dinheiro em espécie. “É preciso estudar uma forma de depósito identificado, até mesmo por questão de segurança e também de transparência”, completa o vereador. Gerônimo Cardoso reforçou a sugestão e disse: “É inadmissível que a prefeitura, em pleno século XXI, ainda receba dinheiro vivo, é preciso mais transparência na movimentação financeira da FUNAMC”.
 

Gerônimo ironiza afirmando que "Ruas de Araguaína são como algodão-doce"

Da Redação

A sessão da câmara nesta segunda-feira, 21, começou como de praxe, com a leitura do salmo 91 pelo presidente desta Casa de Leis. Elenil da Penha (PMDB), feito isso iniciou-se os trabalhos do dia previstos em pauta. A maior parte dos requerimentos lidos e votados pelos vereadores presentes, como não poderia deixar de ser, tratou da recuperação das ruas na cidade.

O questionamento maior dos vereadores é em relação à verba de R$ 10 milhões que foram destinados para recuperação asfáltica da cidade e que segundo eles, não foram bem aplicados. O vereador Gerônimo Cardoso (PMDB), questionou o trabalho da prefeitura nesse sentido: “A cidade está praticamente do mesmo jeito, senão pior! Qual o problema? É a qualidade do material? E me pergunto o que fazem com esse dinheir? Além do mais, as ruas de Araguaína são ruas de algodão-doce, ou seja, choveu derreteu”, ironizou o vereador Gêronimo.

O vereador peemidebista Jorge Frederico completa: “Precisamos chamar o gestor para descobrir a razão das ruas de nossa cidade encontrarem-se piores que antes, se ficarmos calados seremos coniventes com a má administração da atual prefeitura”.
 

O Norte lança enquete pra saber qual o nome mais cotado na disputa pela prefeitura de Araguaína

Da Redação


A eleições para os cargos políticos de prefeito e vereador serão no próximo ano, mas à surdina já pode-se escutar rumores de prováveis candidatos especialmente à cadeira do Executivo e os grupos políticos já reúnem seus aliados para discutir metas, planejar estratégias para conquistar aliados e consequentemente a confiança e o voto do eleitorado.

Na cidade de Araguaína, cerca de sete nomes estão cotados entre os possíveis a disputarem ao cargo de prefeito da cidade e durante os próximos 30 dias, o Portal O Norte promove uma enquete com a seguinte pergunta:


Se estas pessoas se candidatarem a prefeito(a) de Araguaína em 2012, em qual delas você votaria?


Os candidatos da enquete são:


Valuar Barros (DEM);

Ronaldo Dimas (PR);

Jorge Frederico (PMDB);

Argemiro Costa (PSDB),

Elenil da Penha (PMDB); 

Valderez Catelo Branco (PP);

Paulo Sidney (PPS);


O internauta terá a oportunidade de votar no provável candidato de sua preferência e automaticamente contabilizado o voto, terá acesso aos resultados da pesquisa.


Localização da equente
Para votar, acesse a enquete do Portal O Norte, que está localizada na página principal do lado esquerdo do monitor e escolha o candidato de sua preferência.


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