Correção decorre de recomendação expedida pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) - Crédito: Divulgação Os editais do concurso público da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), que oferece 660 vagas e registrou mais de 34 mil inscritos, foram retificados após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A alteração foi promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
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A medida corrige uma omissão relacionada às regras aplicáveis a candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência.
OMISSÃO EM AÇÕES AFIRMATIVAS
A recomendação partiu do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), que apontou a ausência de previsão expressa nos editais sobre o tratamento jurídico de candidatos negros aprovados na ampla concorrência.
Embora os documentos trouxessem regras detalhadas sobre a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, não havia o mesmo nível de clareza em relação às pessoas negras.
COMISSÃO ACOLHEU RECOMENDAÇÃO
Em resposta à Defensoria, a Comissão do Concurso informou que acolheu integralmente a recomendação e promoveu a retificação dos editais. Segundo o presidente da comissão, coronel Marizon Mendes Marques, foi incluído um dispositivo específico no artigo 7º.
A alteração, conforme a comissão, busca garantir tratamento isonômico entre todos os grupos beneficiados por políticas de ações afirmativas e reforçar a segurança jurídica do certame.
QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS
De acordo com a Comissão do Concurso, a omissão poderia gerar interpretações divergentes e resultar em questionamentos administrativos ou judiciais. A retificação tem caráter esclarecedor e corretivo, sem alterar substancialmente as regras do concurso ou causar prejuízo aos candidatos.
O defensor público João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, que coordenava o Nucora à época, destacou que a iniciativa buscou corrigir erro material que poderia impactar diretamente candidatos negros.
CONCURSO EM ANDAMENTO
O concurso da PMTO segue em andamento e oferece 580 vagas para Soldado do Quadro de Praças (QPPM), 20 para Soldado Músico do Quadro de Praças Especialistas (QPE) e 60 vagas para Oficiais, por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO).
As provas objetiva e dissertativa foram aplicadas em junho de 2025. As próximas etapas incluem teste de aptidão física, avaliações médica e psicológica, investigação social e, quando aplicável, prova prática instrumental. Os editais preveem reserva de 10% das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A conclusão das etapas e do curso de formação está prevista até 2026, com convocações podendo ocorrer até 2028.
