Devem ser feitas no Simec com login do respectivo articulador - Crédito: Reprodução O prazo para as secretarias de Educação de todo o país se inscreverem na seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira, 5. A prorrogação do período de inscrições foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, 31.
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A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), desenvolvido em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO
As inscrições devem ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), utilizando o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Após acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, no menu principal, selecionar a aba “Selo”.
PASSO A PASSO DO PROCESSO
No sistema, o responsável deverá responder a um questionário de inscrição composto por 21 itens. Em seguida, é necessário realizar o envio dos documentos comprobatórios exigidos no edital.
Os arquivos devem estar no formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas, conforme os critérios estabelecidos pelo MEC.
OBJETIVO DO SELO
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem como objetivo reconhecer boas práticas das secretarias de Educação que contribuem para o cumprimento dessa meta.
De acordo com o MEC, o selo representa um reconhecimento simbólico às gestões públicas comprometidas com a alfabetização e com a redução das desigualdades educacionais previstas no PNE e no CNCA. O ministério reforça que a certificação não deve ser utilizada para promoção individual de gestores.
AVALIAÇÃO E CATEGORIAS
As inscrições das secretarias estaduais e do Distrito Federal serão avaliadas por cinco articuladores nacionais, que analisarão conjuntamente os questionários e a documentação apresentada.
O selo será concedido conforme a pontuação obtida, dividida em três categorias: bronze, para pontuações entre 45 e 64 pontos; prata, entre 65 e 84 pontos; e ouro, entre 85 e 100 pontos. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida.
