Repartições públicas devem ter a cara do Brasil, diz presidente - Crédito: Paulo Pinto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3, a nova lei de cotas para concursos públicos federais. O texto reserva 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.

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A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

"PRECISAMOS DE UM ESTADO COM A CARA DA SOCIEDADE", DIZ LULA

Durante o evento, Lula afirmou que a presença de mulheres, negros e indígenas ainda é muito pequena nos cargos públicos e destacou a importância da diversidade nas instituições.

“É preciso que o país tenha uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena”, declarou o presidente.

COMO FUNCIONARÁ A NOVA RESERVA DE VAGAS

A nova lei determina que:

• 30% das vagas em concursos públicos federais serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas;

• A regra vale para cargos efetivos e contratações temporárias;

• A cota incidirá sobre o total de vagas previstas nos editais;

• A reserva também se aplica a empresas privadas que tenham vínculo com a União.

Os candidatos cotistas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, eles poderão continuar no processo pela ampla concorrência, desde que tenham pontuação suficiente.

COMITÊS DE VERIFICAÇÃO PARA EVITAR FRAUDES

Um dos pontos centrais da nova lei é a exigência de comissões de verificação para confirmar as autodeclarações. Essas comissões deverão:

• Ser compostas por especialistas;

• Seguir diretrizes nacionais;

• Considerar características regionais;

• Garantir direito a recurso;

• Exigir decisão unânime para rejeição da autodeclaração.

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, afirmou que a medida corrige falhas da antiga lei, que estava em vigor desde 2014 e venceu no ano passado.

RECONHECIMENTO AUTÔNOMO DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Pela primeira vez, a legislação passa a reconhecer indígenas e quilombolas como grupos autônomos dentro da política de cotas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, comemorou:

“A nova lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Caminha no sentido de ‘aldear’ e ‘aquilombar’ o Estado.”

A legislação também prevê uma nova reavaliação da política em 10 anos.