Estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em dezembro de 2025 - Crédito: Marcelo Camargo

O Tocantins está entre os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, como contrapartida, deverá ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.

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A exigência faz parte do programa Juros por Educação, vinculado ao Propag, instituído pela Lei Complementar 212/2025. A iniciativa permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União, com redução das taxas de juros, parcelamento em até 30 anos, amortizações extraordinárias e diminuição do valor das parcelas nos primeiros cinco anos.

META NACIONAL E REGRAS

A meta nacional é de 600 mil novas matrículas em cursos técnicos de nível médio. As regras e os parâmetros para a expansão foram definidos em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9.

As metas estaduais foram calculadas com base nas projeções do Plano Nacional de Educação (PNE) 20262036 e nos dados populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

COMO FUNCIONARÁ NO TOCANTINS

No estado, as novas matrículas poderão ser ofertadas pela rede estadual ou por meio de parcerias, desde que registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Também serão aceitas ofertas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos articulados ao ensino médio regular, de forma concomitante ou subsequente, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.

OBJETIVOS DA MEDIDA

Segundo o MEC, a expansão da EPT tem como objetivos reduzir a evasão escolar, fortalecer a formação continuada de professores, melhorar a estrutura das escolas e aproximar a educação do mundo do trabalho.

ACOMPANHAMENTO DAS METAS

O cumprimento das metas será acompanhado pelo MEC, com publicação periódica de balanços e relatórios de resultados. Os recursos economizados com a renegociação poderão ser investidos na infraestrutura dos cursos e na qualificação de profissionais da educação.