Decisão judicial mantém Carnaval de Gurupi 2026 - Crédito: Divulgação A Justiça Estadual negou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para suspender o Carnaval de Gurupi 2026 e bloquear os recursos destinados ao evento, mesmo diante de denúncias de graves problemas na rede municipal de saúde. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) pelo juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, em Ação Civil Pública.
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O magistrado considerou regular a execução orçamentária do município e entendeu que não há ilegalidade na destinação dos recursos ao Carnaval, por estarem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e vinculados a emendas parlamentares e verbas estaduais.
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
Na decisão, o juiz destacou que os valores destinados ao evento não podem ser bloqueados ou remanejados, sob pena de caracterizar desvio de finalidade, prática vedada pela legislação.
Segundo o magistrado, os recursos possuem finalidade definida e não podem ser transferidos para outras áreas, mesmo diante de demandas urgentes.
EVENTO TRADICIONAL
O juiz classificou o Carnaval de Gurupi como parte do calendário cultural oficial do Tocantins.
De acordo com a decisão, a festa gera empregos, movimenta o comércio, fortalece o turismo e aumenta a arrecadação municipal, especialmente por meio do ISSQN, tributo que, por lei, deve ser aplicado em áreas essenciais, como a saúde.
O QUE PESOU NA DECISÃO
O Carnaval está previsto para ocorrer entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2026.
Para o magistrado, a suspensão a poucos dias do evento poderia causar prejuízos irreparáveis e insegurança jurídica para empresários, trabalhadores e prestadores de serviços que já realizaram investimentos.
SITUAÇÃO DA SAÚDE
A decisão registra que a Prefeitura de Gurupi apresentou documentação sobre licitações para manutenção e reforma das unidades de saúde.
Parte das obras, porém, está paralisada por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). Por esse motivo, o juiz decidiu aguardar manifestação do órgão antes de analisar os pedidos de urgência relacionados às 19 unidades de saúde.
MP APONTA IRREGULARIDADES EM UNIDADES DE SAÚDE
O MPTO afirma que os problemas atingem 16 Unidades de Saúde da Família, dois CAPS e a Policlínica Municipal.
As inspeções apontaram infiltrações, mofo, rachaduras, ausência de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, falta de acessibilidade, escassez de itens básicos de higiene e ausência de equipamentos essenciais para atendimentos de urgência.
