PEC que reconhece Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode ser votada em 1º turno - Crédito: José Medeiros O Senado vai votar uma proposta que transforma o Pantanal de Mato Grosso do Sul em patrimônio nacional. A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), está em sua quinta discussão e pode ser aprovada em primeiro turno.
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A medida visa proteger o bioma, que sofre com incêndios e queimadas. Cerca de 65% do Pantanal fica em Mato Grosso do Sul. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por mais três votações para virar lei.
BENEFÍCIOS DA PROPOSTA
A inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode exigir políticas públicas de preservação e uso sustentável. Para a população local, isso pode gerar empregos e equilibrar desenvolvimento econômico com proteção ambiental.
Atualmente, a Constituição já considera patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
PROJETO APOIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Outro item na pauta é o PL 4.440/2024, que cria um programa no SUS para reconstrução dentária de mulheres agredidas. A proposta é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e visa reparar danos causados por violência doméstica.
DIREITO A MATRÍCULA PARA PROFESSORES
Também será votado o PL 2.529/2021, que permite a servidores da educação básica pública matricular seus filhos na mesma escola onde trabalham. O projeto é do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
