Em sessão tumultuada, deputados aprovam projeto para conceder Jalapão para a iniciativa privada
25 AGO 2021 • POR G1 Tocantins • 08h34A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.
Confira como cada deputado votou
A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).
Com isso, o governo fica autorizado a conceder:
Parque Estadual do Jalapão Parque Estadual do Cantão Parque Estadual do Lajeado Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do TocantinsO texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.
A sessão da aprovação foi mais uma vez marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia. Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.
Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.
Ainda na semana passada, o Ministério Público Federal tentou conseguir a suspensão da votação na Justiça, mas o pedido foi negado. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.
O deputado Ivory de Lira (PCdoB), que é líder do governo na Assembleia Legislativa, insistiu por várias vezes durante a sessão que o projeto aprovado nesta terça-feira (24) é apenas para autorizar a realização de estudos sobre a viabilidade da concessão. Não há, no entanto, qualquer referência a realização de estudos nas duas páginas do projeto que foram apresentadas pelo governo na AL.
Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Quaresmin, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.