Projeto de lei prevê 'licença menstrual' para servidoras públicas do Estado
10 MAR 2024 • POR Da Redação • 21h15Uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) prevê uma licença menstrual para servidoras do Estado.
O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) foi protocolado na última sexta-feira (08), e o documento descreve que mulheres que tiverem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual poderão tirar uma licença de até três dias consecutivos.
A proposta ainda será votada pelas comissões e plenário. O projeto propõe que o afastamento seja liberado após comprovação dos sintomas por meio de laudo médico. Segundo o texto, a licença deve ser remunerada.
Ao justificar a necessidade do projeto, a deputada cita que muitas mulheres são negligenciadas durante o ciclo menstrual.
"Essas mulheres são incompreendidas em sua dor e condição de sofrimento, sendo até mesmo negligenciadas pela medicina. Muitas mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que interferem em sua rotina pessoal e profissional".