Justiça nega liberdade a agricultor condenado preso quando tentava tirar visto

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou o pedido de habeas corpus para um agricultor de 57 anos, condenado por homicídio. O homem está preso na embaixada dos Estados Unidos em Brasília desde dezembro de 2024, quando tentava retirar o visto para entrar no país.

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Segundo a sentença, o homem que não teve o nome divulgado cometeu o crime em 1995, quando tinha 28 anos. Ele foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri como mandante do assassinato do frentista João Carvalho Gomes Filho, de 33 anos de idade.

Após o recurso de apelação do agricultor ter sido negado pelo TJ-TO, e ter esgotado todos os recursos, foi expedido um mandado de prisão para ele em novembro de 2023 pela Comarca de Arapoema. Em dezembro de 2024, a Polícia Civil de Brasília deu cumprimento ao mandado, quando o homem foi à embaixada americana.

A juíza Edilene Alfaix Natário entendeu que a prisão deve ser mantida por ser decorrente desta sentença condenatória. O habeas corpus não seria o processo adequado para rediscutir uma sentença que transitou em julgado.

Após ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal, o agricultor foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

*G1 Tocantins