Justiça determina suspensão de cursos irregulares oferecidos por escola técnica na área da saúde

A Justiça determinou a suspensão das atividades da Escola Técnica Residência Saúde, administrada pela empresa Teixeira & Araújo Eventos e Cursos LTDA. A decisão, publicada no dia 18 de fevereiro, confirma uma liminar de 2017 que apontou a oferta irregular de cursos técnicos sem autorização do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO).

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PROPAGANDA ENGANOSA E CURSOS SEM CREDENCIAMENTO

Investigações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) revelaram que a escola operava sem autorização no estado, mesmo após notificações. A instituição alegava estar credenciada em Alagoas, mas o argumento foi desmentido pelo CEE/TO e pelo Ministério da Educação. Além disso, a escola praticava propaganda enganosa, induzindo alunos a acreditar que os diplomas teriam validade nacional.

DECISÃO DA JUSTIÇA

O juiz determinou:

• Suspensão imediata das atividades dos cursos técnicos;

• Proibição de abertura de novas turmas e matrículas;

• Interrupção das atividades do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) e da Prisma Centro Educacional, vinculadas à instituição.

A regularização só será possível após a obtenção de autorização formal do CEE/TO.

IMPACTOS PARA OS ALUNOS

A atuação irregular da escola colocava em risco os estudantes, que poderiam enfrentar dificuldades no reconhecimento de seus diplomas. O promotor Marcelo Lima Nunes destacou que a medida visa proteger os direitos dos alunos e garantir a credibilidade do ensino técnico no estado.