MPTO e Adapec discutem medidas para fortalecer fiscalização agropecuária

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adapec) se reuniram na terça-feira (25) para discutir ações de fiscalização de produtos de origem animal na região sudeste do estado. O foco é combater o trânsito clandestino e garantir a segurança dos consumidores.

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DESAFIOS NA FISCALIZAÇÃO

Os inspetores da Adapec destacaram a falta de recursos humanos para realizar a fiscalização de forma eficiente. Eles também ressaltaram a necessidade de um cronograma de ações pró-consumidor para prevenir a venda e o transporte ilegal de produtos de origem animal.

IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIMs)

Outro ponto discutido foi a importância de implantar e operacionalizar os Serviços de Inspeção Municipal (SIMs). O objetivo é garantir que esses serviços cumpram sua função além do aspecto legal, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO

Dois procedimentos administrativos estão em andamento:

1. Fiscalização das Vigilâncias Sanitárias: Acompanhamento de medidas para melhorar a estrutura e os serviços em Arraias, Conceição do Tocantins, Novo Alegre e Combinado.

2. Implementação do SIM em Arraias: Acompanhamento da estruturação e funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal no município.