Câmara aprova cobrança de "Pedágio Municipal" para caminhoneiros

A Câmara Municipal de Tocantinópolis aprovou na quinta-feira (10) o Projeto de lei que institui a Taxa de Manutenção Viária (TMV), proposta pelo prefeito Fabion Gomes (PL). A nova cobrança funcionará como um pedágio municipal para caminhões de carga pesada que circularem na zona urbana da cidade.

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A proposta passou com apenas dois votos contrários. Os parlamentares que votaram contra criticaram a falta de debate público e a ausência de informações detalhadas sobre os impactos econômicos da medida.

VALOR DA TAXA E CRITÉRIOS DE COBRANÇA

A nova taxa será de R$ 50 por entrada de veículos que atendam a um ou mais dos seguintes critérios:

• Comprimento superior a 14 metros

• Peso acima de 14 toneladas

• Mais de três eixos

O valor arrecadado será utilizado na recuperação das vias urbanas, segundo a justificativa do projeto. A prefeitura argumenta que as ruas da cidade estão se deteriorando devido ao tráfego intenso de caminhões.

COMO SERÁ FEITA A COBRANÇA

O pagamento da TMV deverá ser feito antecipadamente, com as seguintes opções:

• Boletos

• PIX

• Guias eletrônicas

• Outros métodos disponibilizados pela prefeitura

A fiscalização será rigorosa, com:

• Barreiras fixas e móveis

• Monitoramento eletrônico

• Exigência de nota fiscal de transporte

MOMENTO CRÍTICO

A aprovação da TMV acontece em meio à crise no setor de transporte rodoviário da região, agravada pelo desabamento da Ponte JK, que liga o Tocantins ao Maranhão.

Transportadoras e motoristas da região já enfrentam desvios e prejuízos, o que levanta questionamentos sobre o timing da nova taxa.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Tocantinópolis, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.