Projeto aprovado prevê demissão em massa de servidores contratados

Um embate entre o Legislativo e o Executivo de Goiatins, no norte do Tocantins, está gerando incerteza e apreensão para servidores contratados da prefeitura. O motivo é o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Reginaldo Menezes (MDB), aprovado pela maioria da Câmara, mas vetado pelo prefeito Manoel Natalino (Republicanos).

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RIGOR NAS CONTRATAÇÕES

A proposta impõe novas exigências para contratações temporárias e reajustes salariais, mas o ponto mais polêmico é a rescisão retroativa de todos os contratos firmados desde 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores contratados seriam formalmente dispensados.

A prefeitura afirma que, diante da insegurança jurídica causada pelo projeto, pagou o salário de abril apenas aos servidores efetivos.

PREFEITO DEFENDE VETO 

Segundo Manoel Natalino, o projeto ameaça diretamente o pagamento da folha contratada. Ele afirma que o veto é uma medida para preservar a legalidade e a estabilidade funcional do município.

CÂMARA JUSTIFICA

A presidência da Câmara rebateu as críticas, garantindo que a proposta passou por análise técnica e jurídica, respeita a Constituição Federal e não interfere em salários já pagos, nem retira direitos adquiridos.

“O objetivo é garantir mais transparência nas contratações”, afirmou o presidente da Câmara, vereador César Oliveira (MDB).

BASE DO PREFEITO FALA EM INCONSTITUCIONALIDADE

Vereadores aliados do prefeito classificaram o projeto como inconstitucional e alertam para o risco de um “caos administrativo”. Em nota conjunta, os parlamentares destacaram que a proposta invade competências do Executivo previstas no artigo 61 da Constituição.

“O projeto é um ataque à estabilidade funcional e já causou atraso nos salários de trabalhadores essenciais”, declarou o grupo.

CONTROLE E RESPONSABILIDADE

O autor da proposta, Reginaldo Menezes, nega qualquer impacto financeiro imediato. Segundo ele, a intenção é corrigir uma distorção legal, exigindo que contratações e reajustes passem por lei específica, estudo de impacto orçamentário e justificativa de necessidade.

“Quem age com responsabilidade não teme o controle”, disse o vereador.

SERVIDORES SEM SALÁRIO E COMÉRCIO EM ALERTA

Com o pagamento suspenso e o risco de demissões em massa, cresce a apreensão entre os contratados, que representam cerca de 60% da folha, segundo estimativas. Muitos relataram medo de ficar sem renda.

Além disso, o comércio local já sente os efeitos. Com uma população de 12,4 mil habitantes e PIB per capita de R$ 11,5 mil, Goiatins depende fortemente do funcionalismo para movimentar a economia.

"MANOBRA POLÍTICA"

A sessão que aprovou o projeto foi realizada sem a presença da base do prefeito, que alega não ter sido convocada corretamente e acusa a oposição de manobra política.

A Câmara, por sua vez, garante que todos foram chamados para a sessão ordinária.

Agora, a expectativa está na votação do veto do Executivo. Se for derrubado, a lei entra em vigor e poderá causar demissões imediatas. Se mantido, a crise política entre os poderes tende a se intensificar.

Enquanto isso, centenas de servidores seguem na incerteza, sem saber se terão salários ou se manterão seus empregos.