MPTO recomenda plano urgente contra bullying LGBTQIA+ nas escolas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, recomendou que as Secretarias Municipais de Educação da região e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) elaborem, no prazo de 60 dias, um plano de ação para prevenir e combater o bullying contra estudantes LGBTQIA+ nas escolas públicas.

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Além de Porto Nacional, a recomendação vale para os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita e Silvanópolis.

AMBIENTES SEGUROS E INCLUSIVOS

O documento, assinado no dia 30 de abril pelo promotor Rui Gomes Pereira da Silva Neto, reforça a importância de garantir um ambiente escolar acolhedor, onde todos os estudantes tenham seus direitos respeitados. A recomendação também foi enviada aos prefeitos das cidades envolvidas.

DIREITOS HUMANOS

O MPTO alerta que o bullying motivado por orientação sexual ou identidade de gênero é uma forma de violência grave e resultado da LGBTIfobia estrutural. A Promotoria destaca que é dever do Estado e das escolas assegurar igualdade de acesso e permanência na educação, conforme a Constituição Federal e a Lei do Bullying (Lei nº 13.185/2015).

A recomendação também se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal e em orientações do Conselho Nacional do Ministério Público, que reconhecem a responsabilidade das instituições de ensino na prevenção de discriminações.

O QUE O PLANO DEVE INCLUIR

O MPTO detalhou os pontos mínimos que devem compor o plano de ação:

• Capacitação de educadores: formação anual sobre direitos humanos, diversidade e os impactos do bullying na saúde mental e no desempenho escolar.

• Protocolos de atendimento: procedimentos claros para identificar e acolher vítimas, com apoio psicossocial e encaminhamento para atendimento especializado.

• Canais de denúncia seguros: criação de mecanismos acessíveis e anônimos, como ouvidorias e plataformas digitais.

• Campanhas educativas permanentes: ações com linguagem inclusiva, envolvendo também áreas como saúde e assistência social.

• Participação da comunidade escolar: incentivo à atuação de estudantes e conselhos escolares em iniciativas contra a discriminação.

MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO

As ações deverão ser acompanhadas e relatadas semestralmente à Promotoria, com indicadores de impacto, como redução dos casos de bullying e melhora na permanência escolar. Toda a comunidade escolar deve ter acesso fácil às informações sobre o plano.

Caso a recomendação não seja cumprida sem justificativa, o MPTO poderá adotar medidas legais, inclusive com ações judiciais, para garantir a proteção de estudantes LGBTQIA+.