MPTO cobra Prefeitura por vagas em creches: mais de 2.300 crianças na fila

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça sua atuação para garantir um direito essencial às crianças e mães tocantinenses: o acesso a vagas em creches e pré-escolas. A falta de estrutura impacta diretamente a rotina de milhares de famílias, especialmente mulheres, que enfrentam dificuldades para estudar, trabalhar e cuidar dos filhos sem esse apoio básico.

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AÇÃO JUDICIAL 

Desde 2014, o MPTO move uma ação civil pública contra o município de Palmas, exigindo a criação de vagas suficientes na educação infantil (crianças de 0 a 5 anos), como garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apesar de uma sentença favorável em 2016, que obrigava a prefeitura a apresentar um plano de expansão, o município ainda não cumpriu integralmente a decisão. Como resultado, mais de 2.300 crianças seguem na fila de espera por uma vaga.

“DESCASO E OMISSÃO”

O MPTO classifica a postura da gestão municipal como protelatória e omissa, denunciando o descumprimento de um direito fundamental. O órgão tem cobrado soluções concretas e permanentes, com fiscalização ativa do andamento do processo judicial.

O IMPACTO NA VIDA DAS MÃES

A empregada doméstica Nilviane Martins Gualberto, 30 anos, é um dos rostos por trás dessa estatística. Mãe de cinco filhos, ela relata a difícil decisão que precisou tomar: como não conseguiu vagas para dois dos filhos menores, o pai das crianças abandonou o trabalho para cuidar deles, reduzindo drasticamente a renda da família.

“É um cobertor curto: se eu arrumo um lado, prejudico o outro”, desabafa Nilviane, que já pensa em tirar os filhos da escola integral para que ajudem a cuidar dos irmãos em casa.

O DIREITO À CRECHE

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, ao julgar o Tema 548 de repercussão geral, que o acesso à creche é um direito da criança desde o nascimento, e não apenas a partir dos 4 anos. A decisão reforça que os municípios têm obrigação legal de garantir essas vagas, podendo ser acionados judicialmente.

“Trata-se de uma obrigação jurídica que pode ser exigida na Justiça”, afirma o promotor Sidney Fiore Júnior.

FISCALIZAÇÃO EM OUTROS MUNICÍPIOS

A atuação do MPTO vai além de Palmas. O órgão tem realizado vistorias em cidades como Arraias e Paranã, onde encontrou problemas como:

• Falta de transporte escolar adequado

• Deficiência de profissionais

• Obras escolares paralisadas

Além disso, o MPTO acompanha a execução do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, fiscalizando o andamento de creches e escolas inacabadas.

EDUCAÇÃO INFANTIL É SUPORTE PARA AS MÃES

O promotor Sidney Fiore Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), destaca a importância do investimento em creches:

“Priorizar a educação infantil é investir no futuro da criança e, consequentemente, de toda a sociedade. Além disso, é oferecer às mães o suporte necessário para que possam buscar sua autonomia financeira e pessoal.”