Governo regulamenta programa que oferta microcrédito a famílias vulneráveis

O Governo Federal regulamentou nesta segunda-feira, 5 de maio, o Programa Acredita no Primeiro Passo, por meio da Portaria nº 1.081, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem como foco promover inclusão social e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Voltado especialmente para os territórios com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica, o programa busca oferecer oportunidades reais de acesso ao trabalho, à qualificação profissional e ao empreendedorismo, com ênfase na superação de desigualdades estruturais de gênero, raça e território.

MICROCRÉDITO COM JUROS BAIXOS 

Desde o lançamento oficial em outubro de 2024, o programa já demonstra impacto significativo. Foram mais de 87 mil pessoas beneficiadas com acesso ao microcrédito produtivo orientado, com taxas de juros mais acessíveis, voltadas a quem deseja começar ou fortalecer um pequeno negócio.

Até agora, mais de R$ 726 milhões foram liberados em crédito. De forma expressiva, as mulheres lideram a procura pelo programa, representando mais de 70% das operações contratadas. Essa realidade evidencia a relevância do programa para a autonomia econômica feminina, especialmente entre as mães chefes de família.

OBJETIVOS CENTRAIS 

A regulamentação estabelece metas ambiciosas e bem definidas para o Acredita no Primeiro Passo, alinhadas à Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os principais objetivos são:

• Superar os efeitos da pobreza e da exclusão social, promovendo acesso digno e permanente ao mundo do trabalho;

• Ampliar o acesso à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao crédito e aos serviços públicos voltados à geração de renda;

• Fortalecer a inclusão produtiva, oferecendo caminhos reais para que as famílias superem situações de vulnerabilidade;

• Reduzir desigualdades estruturais, especialmente aquelas relacionadas a gênero e raça, quanto ao acesso ao mercado de trabalho e à renda.

TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS 

Para atingir suas metas, o Acredita no Primeiro Passo está estruturado em três grandes eixos que organizam e direcionam as ações do programa:

1. ACESSO AO EMPREGO

Neste eixo, o foco está na identificação de vagas e na mediação entre trabalhadores e empregadores. As ações incluem parcerias com o setor público e privado para mapear oportunidades e conectar os beneficiários com o mercado de trabalho, respeitando o perfil e as potencialidades de cada território.

2. PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE

Aqui estão concentradas as iniciativas de capacitação e orientação profissional. O programa oferece cursos de qualificação, elevação de escolaridade, programas de aprendizagem e mentoria, permitindo que os beneficiários se tornem mais competitivos e seguros para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

3. ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO

Este eixo é dedicado ao fortalecimento dos pequenos negócios. São promovidas ações de fomento, educação empreendedora e financeira, assistência técnica e gerencial, além do acesso ao microcrédito com orientação especializada. O objetivo é transformar ideias em empreendimentos sustentáveis e com potencial de geração de renda.

AÇÕES INTEGRADAS 

Para alcançar seus objetivos, o Acredita no Primeiro Passo conta com uma rede articulada de ações intersetoriais. A regulamentação prevê:

• Utilização do CadÚnico para identificar e priorizar o público-alvo;

• Mobilização social e acompanhamento contínuo dos beneficiários para evitar evasão;

• Integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

• Criação de mecanismos de participação social, garantindo que a população envolvida ajude a definir e fiscalizar as diretrizes do programa.

PARCERIA COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

A execução do programa será feita pela União, mas estados, municípios, o Distrito Federal, a sociedade civil e instituições privadas poderão aderir. Para isso, serão firmados convênios, contratos, termos de cooperação, transferências fundo a fundo e outros instrumentos legais que viabilizem a atuação conjunta e descentralizada.

A ideia é adaptar o programa à realidade local de cada território, ampliando o alcance e fortalecendo a presença do Estado nas regiões mais vulneráveis.

MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA 

A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS é o órgão responsável por coordenar o Acredita no Primeiro Passo. Entre suas atribuições estão:

• Monitorar e avaliar a execução do programa em todo o país;

• Produzir estudos e diagnósticos sobre inclusão produtiva e vulnerabilidade social;

• Estabelecer critérios e diretrizes para acesso ao crédito e demais políticas;

• Apresentar relatórios anuais com os resultados alcançados em cada eixo de atuação.

BASE LEGAL E FOCO NO FUTURO

O Acredita no Primeiro Passo foi instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, com o objetivo de incentivar a qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho e o empreendedorismo popular.

Com base legal consolidada, planejamento intersetorial e metas concretas, o programa se apresenta como uma das principais apostas do Governo Federal para combater a pobreza de forma estruturada e duradoura, abrindo caminhos reais para que milhares de brasileiros e brasileiras possam sonhar com um futuro mais digno e autônomo.