Quase 8 mil servidores do Estado são contemplados com progressões

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou na última segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado nº 6.813, as portarias com 7.795 progressões funcionais de servidores aptos a progredirem até os anos de 2023 e 2024. Os efeitos financeiros dessa ação vão impactar as folhas de pagamento dos meses de maio e setembro de 2025.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou o compromisso da gestão com os servidores, destacando o planejamento responsável para garantir que os direitos de todas as categorias sejam cumpridos. "Estamos trabalhando incansavelmente para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados. Nossa gestão é pautada pela responsabilidade fiscal e pela prudência, garantindo que todas as categorias sejam atendidas de forma justa", afirmou o governador.

PROGRESSÕES FUNCIONAIS

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatizou que a concessão das progressões reforça o compromisso do Governo com os servidores públicos do Estado. "O governador tem como meta proteger ao máximo os direitos dos servidores públicos, e, dessa forma, tem promovido um aumento contínuo na qualidade da prestação de serviços aos servidores tocantinenses", destacou.

COMO FUNCIONA 

As progressões funcionais são concedidas com base em critérios como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho. A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Sugep), é responsável por elaborar a lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem.

Os servidores beneficiados são de várias áreas, como o Quadro Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Sistema de Atendimento Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.

IMPLEMENTAÇÃO 

As portarias publicadas abrangem 1.330 servidores aptos até 2023, com efeitos financeiros na folha de maio de 2025, e 6.465 servidores aptos até 2024, com efeitos financeiros na folha de setembro de 2025. Além disso, o Governo do Tocantins anunciou também o reajuste de 4,17% para as categorias do serviço público do Executivo, que será implementado na data-base de 2025.

PASSIVOS RETROATIVOS

O pagamento dos passivos retroativos relacionados às progressões funcionais será realizado conforme a legislação vigente. Para os servidores aptos até 2023, o pagamento será feito de acordo com o artigo 4º da Lei nº 3.901/2022, que trata do Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal. Já para os servidores aptos até 2024, o pagamento será conforme o artigo 2º do Decreto nº 6.950/2025, que regulamenta os procedimentos para a implementação financeira dessas progressões.

Essas ações têm como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que promovem a valorização profissional e o equilíbrio financeiro do Estado.