Duas cidades do Tocantins são alvo de fiscalização no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) está investigando irregularidades graves nos serviços de transporte escolar prestados pelas prefeituras de Nova Rosalândia e Jaú do Tocantins. Os casos envolvem veículos com documentação vencida, ausência de certificações obrigatórias e riscos à segurança dos estudantes da rede municipal de ensino.

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NOVA ROSALÂNDIA

Em Nova Rosalândia, município com cerca de 3 mil habitantes, a fiscalização identificou que dois veículos locados para o transporte escolar operavam em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A vistoria, feita pelo Detran/TO, apontou:

• Vistoria veicular vencida;

• Ausência de certificados obrigatórios;

• Erro grosseiro na conduta administrativa;

• Descumprimento do Acórdão nº 247/2024 do TCU, que trata da regularidade em contratos de transporte escolar.

A gestão municipal apresentou defesa alegando a regularização da situação, mas, segundo o TCE, não houve comprovação documental das correções apontadas. O processo segue em tramitação na Corte.

JAÚ DO TOCANTINS

Em situação ainda mais delicada, Jaú do Tocantins teve toda a frota escolar reprovada em vistoria técnica. A cidade, com pouco mais de 3,2 mil habitantes, teve os veículos avaliados pelo Detran/TO, que constatou:

• Ausência ou vencimento de documentos obrigatórios em todos os veículos;

• Condições inadequadas para o transporte seguro de alunos;

• Defesa apresentada fora do prazo legal.

Mesmo com a alegação de que os problemas já haviam sido corrigidos, a gestora do Fundo Municipal de Educação, Ronilda Bispo de Souza Silva, foi formalmente citada pelo TCE no processo. A situação gerou insegurança entre pais e professores, que cobram providências imediatas por parte da prefeitura.

RIGOR NA CONTRATAÇÃO 

Ambos os casos envolvem possível descumprimento de normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela legislação de trânsito. O TCE-TO alerta que a contratação de transporte escolar exige o cumprimento rigoroso de exigências legais para garantir a segurança dos estudantes.

As investigações continuam e podem resultar em sanções aos gestores responsáveis, além de determinações para adequação imediata dos contratos e da frota.