Câmara altera pena para crimes contra idosos; veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020, que aumenta as penas para crimes de abandono de incapaz e maus-tratos contra idosos. O texto também altera as punições previstas para o crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de pessoas idosas.

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O projeto já havia passado pelo Senado e, agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MUDANÇAS NAS PENAS

Pelo texto aprovado, o crime de abandono de incapaz, que antes tinha pena de seis meses a três anos de detenção, passa a ter punição de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos de reclusão, com multa. Nos casos em que o abandono causar a morte do idoso, a pena passa a ser de oito a quatorze anos de prisão, também com multa.

INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O projeto também estabelece que as mesmas penalidades serão aplicadas a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando tiver obrigação legal de fazê-lo.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise e sanção presidencial. Se sancionado, as novas regras passam a valer em todo o país.