Justiça obriga prefeitura a agir para reduzir espera por atendimento oftalmológico

A Justiça deferiu uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que a Prefeitura de Palmas adote uma série de providências para reduzir as filas e o tempo de espera por serviços de oftalmologia na rede pública de saúde.

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FILAS LONGAS E DEMORA NO ATENDIMENTO

Dados apresentados pela própria Prefeitura de Palmas apontam que 11.577 pessoas aguardam consultas, exames ou tratamentos oftalmológicos. Além do grande volume de pacientes na fila, o MPTO destaca o tempo excessivo de espera para o atendimento.

De acordo com a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, um paciente chegou a esperar 495 dias – o equivalente a um ano e quatro meses – por exames e cirurgia de catarata. A informação consta de uma nota técnica emitida em maio de 2025, com base em registros de janeiro.

DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS OFICIAIS

A Promotoria ressalta que os prazos de espera vão muito além dos limites estabelecidos pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a Instrução Normativa nº 01/2023, os procedimentos oftalmológicos deveriam ocorrer dentro de prazos que variam entre 30 e 180 dias, dependendo da urgência do caso.

MEDIDAS A SEREM ADOTADAS

A decisão judicial impõe ao município o cumprimento de diversas providências no prazo de até 30 dias. Entre elas:

• Apresentar um estudo e um plano de ação com medidas concretas para diminuir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias oftalmológicas;

• Definir um prazo razoável para a regularização da oferta desses serviços;

• Anexar ao processo a lista atualizada de pacientes na fila de espera;

• Explicar o fluxo de atendimento atual aos usuários da rede pública.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA

Como parte da decisão, foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 30 de julho, na Vara da Saúde de Palmas. A audiência busca discutir o andamento das ações e possíveis soluções conjuntas para o problema.

O Ministério Público é representado na ação pela promotora de Justiça Araína Cesárea.