MPTO cobra concurso urgente e reabertura de delegacias no Tocantins

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação judicial contra o Estado, na terça-feira (22), cobrando providências diante da grave falta de pessoal na Polícia Civil. O déficit é resultado de 11 anos sem concurso público, somando 1.272 cargos vagos.

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APENAS 50% DO EFETIVO ATIVO

Segundo dados de junho de 2025, a Polícia Civil conta com apenas 1.281 servidores em atividade, cerca de 50% do efetivo previsto em lei, incluindo investigadores, delegados, peritos e agentes de necrotomia.

PROJEÇÃO DE AGRAVAMENTO ATÉ 2026

O Gaesp alerta que o quadro deve piorar devido às aposentadorias previstas para os próximos meses. A projeção é que o déficit chegue a 1.400 vagas até 2026. O MPTO também constatou que o governo estadual não possui cronograma nem estudos para um novo concurso.

DELEGACIAS FECHADAS E SERVIÇOS PRECÁRIOS

Atualmente, cinco delegacias estão fechadas (Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil), deixando grandes áreas sem cobertura da Polícia Civil. Em muitas cidades pequenas, as unidades funcionam apenas entre 8h e 14h e sem delegados titulares.

DEFICIÊNCIA NAS PERÍCIAS

O Gaesp também aponta problemas graves na área pericial. O déficit atual é de 132 peritos, correspondendo a 42,7% do quadro. Quatro núcleos de Medicina Legal estão desativados (Tocantinópolis, Araguatins, Colinas e Guaraí), e perícias de locais de crimes muitas vezes sequer são solicitadas, atrasando investigações.

PEDIDOS À JUSTIÇA

Na ação, o MPTO requer:

• Publicação de edital de concurso público em até 90 dias e aplicação das provas em 120 dias;

• Reabertura das delegacias fechadas, com remanejamento de servidores ou designação de plantonistas;

• Credenciamento de médicos peritos em até 60 dias;

• Ampliação do horário das delegacias do interior para 8h às 18h, com plantões em cidades próximas.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.