Câmara declara perda de mandato de Lázaro Botelho e Tiago Dimas assume vaga

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (29) a perda de mandato de sete parlamentares, incluindo o tocantinense Lázaro Botelho (PP). A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais.

RETOTALIZAÇÃO MUDOU RESULTADOS

Com a nova contagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral, os seguintes deputados perderam suas cadeiras:

• Lázaro Botelho (PP-TO)

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

• Augusto Puppio (MDB-AP)

• Lebrão (União-RO)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Silvia Waiãpi (PL-AP)

• Sonize Barbosa (PL-AP)

TIAGO DIMAS ASSUME NO TOCANTINS

No Tocantins, Tiago Dimas (Podemos) foi diplomado no dia 17 de junho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e assumirá a vaga deixada por Lázaro Botelho na Câmara dos Deputados.

REAÇÃO DOS PARLAMENTARES AFASTADOS

A medida provocou protestos. Gilvan Máximo classificou a decisão como uma “aberração jurídica” e anunciou uma greve de fome dos parlamentares afetados no Congresso Nacional.

“Não fomos julgados pelo TSE. Fomos eleitos com base na lei vigente. Nunca houve cassação em massa como essa”, afirmou.

ENTENDA A DECISÃO DO STF

O STF declarou inconstitucionais regras da legislação eleitoral que restringiam o acesso dos partidos às sobras eleitorais. Antes, apenas partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse valor podiam disputar essas vagas.

O Supremo também derrubou a regra que permitia preencher as vagas com os mais votados, independentemente de partido, caso nenhum partido atingisse o quociente.

NOVOS DEPUTADOS TOMAM POSSE

Com a retotalização, os seguintes nomes assumem como deputados federais:

• Tiago Dimas (Podemos-TO)

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

• Rafael Bento (Podemos-RO)

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (PSOL-AP)

• André Abdon (PP-AP)

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)

A decisão do STF abre novo debate sobre a segurança jurídica das eleições, a transparência no processo e os limites da atuação do Judiciário sobre mandatos parlamentares.