Prefeitura do TO firma acordo para realização de concurso ainda este ano

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Couto Magalhães para a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de, no mínimo, 195 vagas em diferentes áreas da administração municipal. O objetivo é reduzir a alta quantidade de contratos temporários e cargos comissionados atualmente existentes no quadro funcional.

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CONCURSO TEM PRAZO PARA EDITAL E NOMEAÇÕES

A reunião que selou o acordo foi realizada na última sexta-feira (1º), na sede das Promotorias de Justiça de Colinas do Tocantins, e mediada pelo promotor Gustavo Henrique Lopes Fragoso. Segundo o TAC:

• Até 30 de setembro de 2025 contratação da banca organizadora;

• Até 29 de novembro de 2025 publicação do edital do concurso;

• Até 17 de fevereiro de 2026 realização das provas, homologação e resultado final;

• Até 3 de agosto de 2026 início das nomeações dos aprovados.

O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, e deverá reservar vagas para pessoas com deficiência e cotas raciais.

ALTO ÍNDICE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS

O MPTO instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no quadro funcional da prefeitura. Uma diligência realizada em junho apontou que, dos 460 servidores, 71% ocupam cargos temporários, comissionados, cedidos ou políticos, enquanto apenas 29% são efetivos.

Em caso de descumprimento do TAC, o município poderá ser multado em até R$ 2 mil por dia, além de outras medidas cabíveis.