Senado analisa 59 pedidos de impeachment contra ministros do STF

O Senado Federal tem atualmente 59 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em tramitação. O ministro Alexandre de Moraes aparece como principal alvo, com 28 petições. Nos bastidores, circula uma nova lista entre os senadores em busca de apoio para afastá-lo.

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SEM PREVISÃO CLARA

Apesar da movimentação política, o Senado informa que não há uma previsão legal específica para o impeachment de ministros do STF. No entanto, a Constituição permite que senadores apresentem denúncias por crimes de responsabilidade.

PERDA DO CARGO

Entre os motivos que podem justificar o impeachment de um ministro estão: mudar decisões fora das vias legais; julgar causas em que seja suspeito; atuar politicamente; negligenciar deveres do cargo; ou agir de maneira incompatível com a honra e o decoro da função.

As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação por até cinco anos para exercer função pública.

RITO SIMILAR AO DO PRESIDENTE

Após o recebimento da denúncia, cabe ao presidente do Senado encaminhar o pedido para análise da Advocacia do Senado. Se o parecer for técnico, a Comissão Diretora pode decidir se a proposta vai ou não para votação. O processo segue as diretrizes da Lei nº 1.079/1950, mesma norma que rege o impeachment presidencial.

PEDIDOS SE ACUMULAM

Há petições em análise desde 2021. Algumas citam nomes específicos, enquanto outras pedem o afastamento de todos os 11 ministros da Corte. Uma delas sequer menciona quem seria o alvo.

RANKING DE MINISTROS 

Veja abaixo a lista dos ministros mais mencionados nos pedidos:

• Alexandre de Moraes – 28

• Luís Roberto Barroso – 18

• Gilmar Mendes – 6

• Cármen Lúcia – 3

• Dias Toffoli – 3

• Flávio Dino – 3

• Edson Fachin – 2

• Ricardo Lewandowski – 2

• Rosa Weber – 1

Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin ainda não foram citados diretamente. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, mesmo aposentados, continuam figurando em petições que seguem tramitando.