MPTO consegue decisões judiciais para proteger pessoas idosas acolhidas em instituições

Três instituições de longa permanência para idosos em Palmas terão até 90 dias para realizar reformas e ajustes estruturais, após decisões da Justiça estadual provocadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida, válida para a Residência Lar Feliz Idade, o Lar Doce Lar Residência para Idosos e o Lar de Idoso Vovó Benigna, proíbe ainda que novos pacientes sejam recebidos até que as irregularidades sejam sanadas.

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As ações foram conduzidas pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob titularidade do promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. O objetivo é garantir atendimento digno e seguro a homens e mulheres com mais de 60 anos, evitando riscos à saúde e à integridade física dos acolhidos.

ADEQUAÇÕES EXIGIDAS PELA JUSTIÇA

As três instituições terão de:

• Regularizar alvarás, licenças e autorizações exigidas pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

• Reformar quartos, banheiros, corredores, cozinhas, pátios e áreas de convivência, instalando rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes.

• Substituir móveis e aparelhos que ofereçam risco e adquirir equipamentos de saúde essenciais.

• Garantir ventilação, iluminação adequadas e mobiliário adaptado.

• Contratar equipes de limpeza, realizar desinfestação e controle de pragas.

• Assegurar equipe técnica com profissionais de saúde capacitados e formação continuada.

• Criar canal de denúncias e protocolo para apuração de casos suspeitos de negligência ou abuso.

Também foram determinadas melhorias na rotina de cuidados, incluindo controle rigoroso de medicamentos, banhos regulares, trocas de fraldas, hidratação adequada, realização de consultas e exames periódicos, além de atividades de socialização, lazer, cultura e esportes.

HORÁRIOS DE VISITA E DENÚNCIAS

As casas terão que ampliar horários de visita e manter canais de comunicação abertos com as famílias.

O MPTO reforça que denúncias de irregularidades podem ser feitas presencialmente nas unidades do órgão, pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone 127 ou via WhatsApp no número (63) 99100-2720.