MPTO investiga contrato entre prefeitura e escritório ligado a ex-prefeito afastado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para apurar a contratação direta, no valor de R$ 509 mil, do escritório Bezerra Lopes Advogados Associados pela Prefeitura de Aliança do Tocantins. A gestão é comandada pelo prefeito Elves Moreira Guimarães (Republicanos).

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Segundo o MPTO, a contratação pode ferir princípios constitucionais, já que o município tem a possibilidade de manter procuradores próprios para desempenhar as funções jurídicas.

DENÚNCIA LIGA CONTRATO A EX-PREFEITO INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL

A investigação começou após uma denúncia anônima, feita em 13 de fevereiro, apontando que um dos sócios do escritório, José Augusto Bezerra Lopes, foi prefeito de Peixe (TO) e foi afastado do cargo em 2020 durante a Operação Direct da Polícia Federal, que apurou fraudes em contratos de transporte escolar.

O documento também menciona a suspeita de que a contratação em Aliança poderia facilitar um suposto esquema de propina e desvio de verbas públicas.

ESCRITÓRIO TAMBÉM ATUOU NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2024

Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o mesmo escritório prestou serviços jurídicos à campanha eleitoral do prefeito Elves Guimarães, em 2024, recebendo R$ 20 mil por “serviços advocatícios na eleição”.

DOIS CONTRATOS EM 2025

Em 2025, a gestão municipal assinou dois contratos com o escritório, cada um no valor de R$ 254.530,08. Os documentos foram assinados por Rogério Bezerra Lopes, sócio de José Augusto. Um contrato prevê serviços extrajudiciais e o outro, atuação em processos judiciais e junto a órgãos como o Tribunal de Contas.

O valor total dos contratos representa aumento de mais de 140% em relação ao montante pago em 2023, quando a prefeitura gastou R$ 207 mil com o mesmo tipo de serviço.

TROCA DE PROMOTOR

Antes da instauração formal do inquérito, o promotor André Henrique Oliveira Leite declarou-se suspeito para atuar no caso por “imperativo ético-funcional”. Com isso, o procedimento foi repassado ao promotor Marcelo Lima Nunes.

DILIGÊNCIAS INICIAIS

Na portaria de abertura do inquérito, o MPTO requisitou da Câmara Municipal de Aliança a lei que cria cargos de procurador jurídico e informações sobre eventual autorização legislativa para a contratação. Também foi solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a remessa de qualquer procedimento relacionado ao contrato.

O MP reforça que a terceirização de funções jurídicas permanentes é “incompatível com as necessidades do Município” e defende que o quadro de procuradores deve ser próprio.

SÓCIO DO ESCRITÓRIO AFASTADO

José Augusto Bezerra Lopes foi prefeito de Peixe e chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial, a pedido da PF, na Operação Direct. A ação investigou fraudes em contratos milionários do transporte escolar. O afastamento foi revertido no mesmo ano pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PREFEITURA FOI QUESTIONADA

A reportagem procurou a Prefeitura de Aliança do Tocantins com os seguintes questionamentos:

• Qual o motivo da assinatura de dois contratos distintos com o mesmo escritório em vez de um único contrato abrangente?

• O município possui lei que cria cargos de procurador jurídico?

• Se sim, por que não há corpo próprio para essas funções?

• Houve processo de inexigibilidade ou dispensa de licitação?

• Existe relação entre a prestação de serviços na campanha eleitoral e a contratação atual?

• Qual o posicionamento do prefeito Elves Guimarães sobre a investigação?

Até o momento, a gestão não se manifestou.