Prefeito e vice eleitos podem ser cassados por abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação dos diplomas do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim (Republicanos), e do vice-prefeito Henilton Roque (PDT), conhecido como Roquinho. O pedido foi feito em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo.

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Além da perda dos mandatos, o MPE solicitou que ambos sejam tornados inelegíveis por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/90.

TRÊS IRREGULARIDADES

A ação, proposta pela coligação “Aparecida Não Pode Parar”, aponta três principais condutas que teriam influenciado no resultado da eleição municipal:

• Uso promocional de evento público com verba estadual
• Propaganda eleitoral irregular na véspera do pleito
• Atuação de servidor estadual em campanha durante o expediente

PLATAFORMA ELEITORAL

Um dos principais focos da ação é o "Rodeio Show de Paris", realizado entre os dias 27 e 29 de junho de 2024, com investimento de mais de R$ 800 mil oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos).

Segundo o MPE, o evento foi usado para promover Deusimar e Roquinho. O então pré-candidato já utilizava o slogan #homemdochapéu, que teria sido repetido diversas vezes por locutores e parlamentares durante o rodeio, reforçando a associação à candidatura.

PROPAGANDA IRREGULAR

Outro ponto levantado pela promotoria foi a participação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em uma carreata realizada na véspera da eleição, em 5 de outubro. Testemunhas afirmam que o governador usou o microfone para pedir votos a servidores públicos, o que configura propaganda eleitoral fora do prazo permitido.

COORDENADOR DE CAMPANHA

A AIJE também aponta a atuação irregular de Mário Vinícius Virginio Veloso, diretor de Saneamento Básico de Palmas, que teria sido coordenador da campanha da chapa eleita. Há relatos de que ele atuava em dias úteis, durante o horário de expediente, e participou da organização do rodeio, o que, segundo o MPE, evidencia o uso indevido da estrutura pública.

CANDIDATOS NEGAM IRREGULARIDADES

Em suas defesas, os investigados negam todas as acusações:

Alegam que o rodeio teve caráter cultural, sem discursos políticos.

Dizem que o governador fez apenas uma visita institucional à cidade.

Informam que o servidor citado atuou nas férias e fora do horário de trabalho.

ABUSO DE PODER 

Para o Ministério Público Eleitoral, o conjunto das ações analisadas representa abuso de poder político e econômico, afetando a igualdade da disputa. A promotoria ressaltou ainda que a diferença de votos entre os dois primeiros colocados foi de apenas 48 votos.

O caso agora será julgado pela Justiça Eleitoral.