Lula sanciona projeto que afrouxa licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), o projeto que altera regras do licenciamento ambiental, impondo 63 vetos. Segundo a Casa Civil, 26 dispositivos foram rejeitados integralmente e outros 37 terão nova redação em proposta com urgência constitucional.

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A decisão, conforme a secretária-executiva Miriam Belchior, seguiu quatro pontos principais: preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica, proteger povos indígenas e quilombolas e agilizar procedimentos sem perda de qualidade.

PONTOS VETADOS PELO GOVERNO

Entre os vetos estão:

• Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor;

• Retirada da exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

• Alterações no regime especial de proteção da Mata Atlântica;

• Exclusão da consulta a órgãos de proteção de comunidades tradicionais;

• Retirada do caráter vinculante da manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação.

MUDANÇAS NA LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL

O governo também barrou a criação de um processo monofásico para a Licença Ambiental Especial (LAE), que concentraria todas as autorizações de uma vez. A justificativa foi que o modelo traria insegurança jurídica e custos antecipados sem análise de viabilidade ambiental.

NOVA MP CRIA LICENÇA ESPECIAL MAIS RÁPIDA

Apesar do veto ao formato original, Lula editou medida provisória criando a LAE para obras estratégicas, mas mantendo todas as etapas do licenciamento. A MP tem validade imediata e precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias.

META É UNIR AGILIDADE E PRESERVAÇÃO

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a intenção é acelerar processos sem comprometer a qualidade técnica. O governo espera que os vetos sejam mantidos, embora o tema divida parlamentares, ambientalistas e setores econômicos.