TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro
9 AGO 2025 • POR Da Redação • 10h16O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. O TCU questiona se a viagem está sendo custeada, direta ou indiretamente, com dinheiro público.
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DENÚNCIA PARTIU DE DEPUTADO DO PSOL
A recomendação foi resultado de uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de articular politicamente contra a soberania nacional do Brasil. Segundo Boulos, tais ações configurariam crime de atentado à soberania, com pena prevista no Código Penal de três a oito anos de prisão.
TCU NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES
Por unanimidade, o TCU decidiu que não é responsável por julgar eventuais crimes, pois isso violaria o devido processo legal e a separação dos Poderes. Por isso, encaminhou o caso para a Câmara dos Deputados e também recomendou investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
FALTAS NÃO JUSTIFICADAS
O órgão apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas registradas em sessões da Câmara no mês de março, período em que já estava nos Estados Unidos sem licença parlamentar oficial de 122 dias. Apesar disso, o TCU informou que o valor não justificado — cerca de R$ 120 mil — está abaixo do limite para abertura de investigação pelo tribunal, cabendo à Câmara apurar a situação.
SEGUNDA INVESTIGAÇÃO
Se confirmada, essa será a segunda investigação formal contra Eduardo Bolsonaro relacionada a essa viagem. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou inquérito que apura se o parlamentar atuou para articular ações contra autoridades brasileiras durante sua estadia nos EUA.
DECISÃO DIVULGADA APENAS NESTA SEXTA-FEIRA (8)
Embora o julgamento tenha ocorrido na semana passada, a decisão do TCU só foi tornada pública nesta sexta-feira, 8 de agosto.