Tocantins avança para redistribuir vagas não preenchidas do concurso da Educação

Nesta terça-feira, 12, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram um Protocolo de Intenções para a redistribuição de vagas do Concurso Público da Educação.

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O documento, que define princípios, diretrizes e prazos, foi protocolado de forma on-line no Poder Judiciário, via sistema e-Proc. A medida busca viabilizar um acordo extrajudicial definitivo, garantindo aproveitamento racional e consensual dos candidatos excedentes.

AUDIÊNCIA NO FÓRUM DE PALMAS

Nesta quarta-feira, 13, representantes da Seduc, da PGE e do MPTO participarão de audiência no Fórum de Palmas com o juiz responsável pelo caso. O objetivo é validar o acordo e permitir o andamento do processo.

O concurso ofertou 5.021 vagas, mas parte não foi preenchida por falta de aprovados em determinadas localidades, enquanto há excedentes em outras. O protocolo pretende preservar a ordem de classificação e a isonomia entre concorrentes.

POSICIONAMENTO DA SEDUC

O secretário de Educação, Fábio Pereira Vaz, afirmou que a iniciativa é um avanço.

“Estamos garantindo um processo transparente, responsável e juridicamente seguro, que vai beneficiar tanto os aprovados no concurso quanto a gestão pública”, declarou.

EDITAL DE REMOÇÃO ANTES DA REDISTRIBUIÇÃO

Antes da redistribuição, será publicado nesta quarta-feira, 13, o edital de remoção para professores efetivos, com 490 vagas. As mudanças serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, garantindo planejamento para o próximo ano letivo.

Entre as ações previstas estão a elaboração de um relatório de vagas e a criação de uma Lista Unificada de Aprovados por Cargo. O acordo definitivo, com edital complementar e quantitativo exato de vagas, deve ser apresentado até o fim de setembro para homologação judicial.

CRONOGRAMA

• 12 de agosto – Assinatura do protocolo e envio on-line pelo e-Proc
• 13 de agosto – Audiência no Fórum de Palmas
• 20 de setembro – Prazo para conclusão do processo de remoção interna
• 30 de setembro – Apresentação do Acordo Extrajudicial definitivo
• Até 5 dias úteis após homologação – Publicação do edital complementar

CONCURSO FOI O MAIOR EM DEZ ANOS

Realizado em 2023, o concurso da Educação foi o primeiro após quase uma década, com mais de 5 mil vagas distribuídas por cidade e disciplina. Algumas localidades não tiveram aprovados em áreas como matemática, química e física, enquanto outras registraram excedentes.

Na segunda-feira, 11, ocorreu a 8ª chamada, com 115 convocados excedentes. Ao todo, já foram chamados 4.394 aprovados, sendo 1.102 fora do número inicial de vagas.