Dono da Ultrafarma confessou crimes e fez acordo de milhões antes de ser preso

O empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, confessou participação em organização criminosa voltada à fraude fiscal e firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) no valor de R$ 31,9 milhões. O acordo foi homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, duas semanas antes de Oliveira ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.

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O caso tem origem na Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Gaeco e pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que investigou sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico. Em maio deste ano, Oliveira comprometeu-se a pagar quatro multas milionárias referentes a impostos não pagos, em até dois anos, e a submeter a Ultrafarma a um programa de compliance

No acordo, o empresário assumiu compromisso de não participar de novos esquemas de fraude fiscal e realizar uma prestação pecuniária de 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos ou dinheiro a favor de entidades públicas ou sociais.

OPERAÇÃO ÍCARO E PRISÃO DE EMPRESÁRIOS

Apesar do acordo, Sidney Oliveira foi preso na manhã desta terça-feira (12), em uma chácara em Santa Isabel, durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP. A ação também prendeu Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, na zona norte de São Paulo, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, em Ribeirão Pires, suspeito de receber cerca de R$ 1 bilhão em propina desde 2021 para favorecer empresas em créditos de ICMS.

Segundo o MPSP, Artur utilizava uma empresa registrada em nome de sua mãe, uma professora aposentada, para receber os pagamentos. A investigação aponta que Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes pagaram propina ao auditor para obter vantagens tributárias.

A Fast Shop informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e que colabora com as autoridades. A Secretaria da Fazenda de São Paulo abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e afirmou estar à disposição das autoridades para colaborar com a investigação.

Trecho de acordo assinado por Sidney Oliveira / Reprodução TJ SP