ENTENDA O NOVO SISTEMA

Araguaína adota comunicação digital obrigatória para contribuintes do ISS

15 AGO 2025 • POR Da Redação • 12h01
A ferramenta já está ativa para novos e antigos usuários cadastrados no sistema de notas fiscais - Marcos Sandes/Ascom

Empresas e profissionais prestadores de serviço em Araguaína que utilizam o sistema WebISS, disponível no site da Prefeitura, devem ficar atentos a uma mudança importante: agora, todos os comunicados e avisos da Secretaria Municipal da Fazenda serão feitos exclusivamente pelo DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte). A nova ferramenta já está ativa para usuários antigos e novos cadastrados no sistema.

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COMUNICAÇÃO 100% DIGITAL

De acordo com o secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, todas as comunicações oficiais de natureza jurídico-tributária entre o Município e os contribuintes, ou responsáveis tributários, serão realizadas pelo DEC.

“Estamos acompanhando um movimento que é natural e sem volta, que é a comunicação digital. Notificações e intimações serão enviadas exclusivamente por meio do DEC, assim como documentos enviados e recebidos pelo sistema, que terão validade jurídica plena”, destacou.

REGULAMENTAÇÃO E ACESSO

O Domicílio Eletrônico do Contribuinte está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2025, publicado no Diário Oficial nº 3.269, de 12 de maio de 2025. Para acessar o sistema, o passo a passo é o seguinte:

  1. Entrar no site da Prefeitura de Araguaína: www.araguaina.to.gov.br.

  2. Rolar a página e clicar no banner “NOTA FISCAL ELETRÔNICA”.

  3. Inserir login e senha de acesso.

  4. Na tela do sistema WebISS, clicar no ícone de uma carta, localizado no alto e centralizado.

  5. Acessar a página da Caixa de Entrada, onde há duas abas: “DEC” e “Comunicados”. Todas as comunicações oficiais estarão na aba DEC.