Deputado do TO será relator da CPMI que investiga fraude bilionária no INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (15) que o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes e desvios na Previdência Social, a chamada “CPI do INSS”. A presidência ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).

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ANÚNCIO NAS REDES SOCIAIS

A escolha foi confirmada pelo próprio Motta em publicação nas redes sociais. Ele desejou sucesso a Ayres, Aziz e aos demais integrantes da comissão. Em resposta, Ayres afirmou que assume a relatoria com compromisso de manter um trabalho técnico, imparcial e transparente.

Segundo o parlamentar, a prioridade é garantir que aposentados e pensionistas não sejam mais prejudicados. “Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades e assegurar que os culpados respondam pelo que fizeram”, declarou.

DISPUTA POLÍTICA PELA RELATORIA

A escolha de Ricardo Ayres frustrou o PL, partido que havia iniciado a coleta de assinaturas para a criação da comissão e pressionava para indicar o relator.

FRAUDE DE R$ 6,3 BILHÕES

A CPMI terá como base as apurações da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos mensais não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Associações cobravam valores prometendo convênios médicos e vantagens comerciais, mas, em 72% dos casos, não tinham estrutura para oferecer os serviços. Em 97% das entrevistas realizadas, os beneficiários afirmaram não ter autorizado a adesão.

O esquema envolveu falsificação de documentos, empresas de fachada e a omissão de servidores do INSS. Entre os investigados está o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo.

ATUAÇÃO DE AYRES SOBRE O TEMA

Mesmo antes da criação da CPMI, Ricardo Ayres já havia acionado o Ministério Público Federal para investigar irregularidades em empréstimos consignados. Segundo ele, muitos aposentados acumulam de três a onze contratos ativos sem terem solicitado, devido a refinanciamentos sucessivos que ampliam dívidas e reduzem drasticamente a renda.

“Há casos em que aposentados recebem pouco mais de 20% do valor do benefício, porque o restante é descontado por associações ou empréstimos feitos sob pressão. Isso é inadmissível”, afirmou Ayres.

PRAZO E ORÇAMENTO DA CPMI

A CPMI terá duração inicial de 180 dias e orçamento estimado em até R$ 200 mil para a condução dos trabalhos.