Prefeitura é alvo de inquérito sobre contratação de empresa de limpeza

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 4373/2025 para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa 4 Estrelas Locações e Serviços Ltda., responsável pela limpeza urbana em Caseara. O contrato, firmado sem licitação e em caráter emergencial pela prefeitura de Marcos Carvalho Lima, conhecido como Mascos do Chico (Solidariedade), soma R$ 687.929,74.

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DENÚNCIAS E INVESTIGAÇÃO

A investigação surgiu após denúncia anônima registrada em março pela Ouvidoria do MPTO, que apontou sobreposição contratual e uso de servidores municipais em atividades da empresa privada. Na época, o município ainda mantinha contrato vigente com a Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana Ltda., prorrogado até abril de 2025.

O caso também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), que abriu o Processo nº 7578/2025 para analisar a legalidade da contratação direta.

VERSÕES APRESENTADAS

A prefeitura afirmou que rescindiu o contrato com a Ambientallix em 8 de janeiro de 2025, alegando dissolução societária, descumprimento de obrigações trabalhistas e recomendações do TCE-TO. Sustentou que a contratação emergencial da 4 Estrelas se amparou na Lei nº 14.133/2021.

O município negou uso de servidores ou equipamentos públicos, e a empresa afirmou não ter mantido funcionários do município em seu quadro. No entanto, depoimentos indicam que dois servidores municipais, um operador de máquinas e um motorista, prestaram apoio à 4 Estrelas, remunerados apenas pelo município.

PONTOS SOB ANÁLISE

O MPTO busca esclarecer:

• Se houve sobreposição contratual entre Ambientallix e 4 Estrelas;

• Se servidores e equipamentos municipais foram empregados de forma irregular;

• Se a dispensa de licitação ocorreu dentro dos requisitos legais de emergência.

PRÓXIMOS PASSOS

A promotoria determinou diligências adicionais, incluindo: cópia integral do processo administrativo de contratação, documentação trabalhista da 4 Estrelas e explicações sobre a atuação dos servidores. O inquérito acompanhará ainda os processos em andamento no TCE-TO.

O procedimento foi assinado pelo promotor Cristian Monteiro Melo, da Promotoria de Justiça de Araguacema, em 12 de agosto de 2025.