Prefeitura alerta sobre atualização de cadastro para acesso a benefícios habitacionais

A Prefeitura de Palmas orienta que moradores cadastrados no Cadastro Habitacional realizem a atualização de seus dados para ter acesso a programas como o Minha Casa Minha Vida. Os atendimentos acontecem nas unidades do Resolve Palmas JK e Taquaralto, das 8h às 18h.

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A atualização atende à Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que define critérios para seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos. A atualização garante que os benefícios cheguem às famílias que realmente atendem aos requisitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O procedimento deve ser feito a cada 24 meses ou sempre que houver alteração de informações. Documentos originais do titular, cônjuge e dependentes são obrigatórios:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)

• CPF

• Comprovante de estado civil

• Comprovante de endereço atualizado

• Comprovante de renda

• Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado

Documentos adicionais podem ser exigidos para enquadramento em critérios de prioridade, como laudos médicos, certidões, declarações ou comprovantes específicos.

PRIORIDADE NO PROGRAMA

Têm prioridade no cadastro:

• Mulheres chefes de família

• Pessoas negras na composição familiar

• Pessoas com deficiência

• Idosos

• Famílias com crianças e adolescentes

• Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas

• Vítimas de violência doméstica

• Moradores de áreas de risco

• Pessoas em situação de rua

• Integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas