Justiça manda governo religar radares em rodovias federais e impõe multa

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira, 18, que o governo federal religue e mantenha em pleno funcionamento os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de verba. A ordem atende a ação popular movida em 2019 pelo então deputado e hoje senador Fabiano Contarato (PT-ES).

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4 MIL PONTOS SEM FISCALIZAÇÃO

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. Para manter os contratos em 2025, a autarquia disse precisar de R$ 364 milhões, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.

MULTA DE R$ 50 MIL POR DIA

Na decisão, a magistrada determinou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para religar os radares previstos no “Acordo Nacional dos Radares” de 2019. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil tanto ao DNIT quanto às empresas responsáveis.

RISCO À SEGURANÇA VIÁRIA

A juíza destacou que a falta de funcionamento dos equipamentos compromete a segurança nas estradas e pode elevar os índices de acidentes. Para ela, a ausência de fiscalização atinge diretamente o interesse da sociedade.

CRÍTICA AO GOVERNO

Diana Wanderlei também criticou a postura do governo federal, que, segundo ela, difere daquela adotada em 2019, quando se opôs à retirada dos radares no governo Bolsonaro. “Agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social”, afirmou.

INFRAÇÕES DISPARARAM

Dados do próprio DNIT indicam que, desde o desligamento dos radares, o número de infrações cresceu 802,55%. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, foram registrados 17 mil casos até 12 de agosto que não resultaram em penalidades por falta dos equipamentos.

UNIÃO DEVE APRESENTAR PLANO

A magistrada também determinou que o DNIT informe, em até 72 horas, as consequências do apagão e o valor necessário para manter os contratos. Já a União deverá apresentar, em até cinco dias, o planejamento orçamentário que assegure a continuidade da fiscalização.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar o caso e buscar uma solução consensual sobre os recursos