TCE-TO e governo assinam termo aditivo para dar mais celeridade na tramitação de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/TO) formalizaram, nesta quarta-feira (20), o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em 21 de outubro de 2019. A assinatura ocorreu no gabinete do presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

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ACESSO AO SISTEMA SGD TRIBUTÁRIO

O aditivo garante aos servidores do TCETO acesso ao Sistema de Gestão de Documentos Tributários – SGD Tributário, permitindo a tramitação eletrônica dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ. A medida visa aumentar o controle, promover integração entre os órgãos e reduzir burocracias, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado.

Para o presidente Sevilha, a medida representa um avanço na interlocução entre os órgãos. “Essa nova fase da cooperação com a Secretaria da Fazenda vai trazer mais celeridade e efetividade, porque todo o fluxo passará a ser realizado exclusivamente de forma on-line, com segurança e transparência. Estamos avançando para um modelo mais eficiente de tramitação dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NO TRÂMITE

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o convênio reforça uma agenda contínua de gestão transparente. “Esse convênio é o prosseguimento de uma agenda longa que vai continuar com o mesmo tratamento, cuidado e sob a orientação do Tribunal de Contas, que ajuda a fazer gestão transparente e coerente”, disse.

A coordenadora do Cartório de Contas do TCETO, Caroline Araújo de Morais Borba, ressaltou os impactos positivos no dia a dia dos trabalhos internos. “Com o acesso direto ao SGD Tributário, todo o trâmite que ocorre entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas se torna mais ágil, organizado e transparente. Isso facilita o acompanhamento das cobranças e reduz significativamente o tempo de resposta entre os órgãos”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, complementou: “Estamos permitindo que o Tribunal também tenha acesso direto a essas informações por meio de servidores cadastrados. Assim, podem analisar o que está sendo inscrito em dívida ativa e o processo de cobrança junto aos órgãos do Tribunal de Justiça”.

PRESENÇAS NA CERIMÔNIA

Participaram da assinatura a vice-presidente do TCETO, conselheira Doris de Miranda Coutinho; os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Manoel Pires dos Santos e Severiano Costandrade; o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos; a diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Luz; além de representantes do governo estadual, como o chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e secretários de diversas pastas.

O termo aditivo será publicado no Boletim Oficial do TCETO e no Diário Oficial do Estado do Tocantins, conforme a legislação vigente.

PAUTAS E PROGRAMA ALIANÇA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Além da assinatura, o conselheiro Severiano Costandrade apresentou ao governador os próximos passos do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, incluindo a realização de encontros regionais. Na ocasião, foram entregues camisetas do programa, que conta com a parceria do governo e de 17 instituições.

O governador Wanderlei Barbosa reforçou o apoio à iniciativa. “Há um envolvimento do governo do estado e uma orientação a todos os municípios. Um esforço que fazemos de maneira conjunta para cuidar realmente de quem precisa, então esse trabalho que o Tribunal lidera tem o apoio, o aporte e o cuidado do governo do estado e dos municípios tocantinenses”, declarou.