Ex-prefeita é condenada a devolver R$ 74 mil por obra inacabada

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Itaguatins, Maria Ivoneide Matos Barreto, e determinou o ressarcimento de R$ 74.163,71 aos cofres do Tesouro Nacional. Além disso, a ex-gestora deverá pagar multa de R$ 20 mil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCU em sessão realizada no dia 12 de agosto de 2025.

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MOTIVO DA CONDENAÇÃO

O caso está relacionado à inexecução de um contrato para implantação e modernização de uma quadra poliesportiva no município. O convênio foi firmado em 2013 entre a prefeitura e o Ministério do Esporte, por meio da Caixa Econômica Federal, com previsão de investimento de R$ 250 mil. Desse valor, R$ 74 mil foram liberados entre 2016 e 2021.

Segundo o TCU, a obra não foi concluída e ficou sem funcionalidade, impedindo que a população tivesse acesso ao benefício.

RESPONSABILIDADES APURADAS

O processo analisou a atuação de dois ex-gestores:

• Francisco Regis Alves Melo (2013-2016): comprovou que iniciou a execução da obra, com licitação, fundações e prestação de contas aprovadas pela Caixa. Teve contas julgadas regulares com ressalva.

• Maria Ivoneide Matos Barreto (2017-2020, reeleita em 2021): considerada revel por não apresentar defesa. Em sua gestão, ocorreram dois repasses de recursos federais e cinco prorrogações de prazo, mas a obra permaneceu parada. Para o relator, a omissão dela gerou desperdício de recursos.

VALORES A SEREM DEVOLVIDOS

A condenação inclui os repasses feitos em:

• 2016 – R$ 21,5 mil

• 2020 – R$ 20,4 mil

• 2021 – R$ 32,1 mil

O TCU concedeu 15 dias para que a ex-prefeita comprove o recolhimento do débito e da multa, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Em caso de não pagamento, haverá cobrança judicial.

ENCAMINHAMENTOS

Cópias da decisão serão enviadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério do Esporte e à Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização do convênio. A reportagem não conseguiu contato com a ex-prefeita para comentar a condenação.